Questão de Inquérito policial — natureza, características, instauração, indiciamento, prazos e conclusão
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 12, Agente PF, Certo ou Errado
O inquérito policial é escrito, e as peças orais devem ser reduzidas a termo.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O determina que as peças do inquérito sejam reduzidas a escrito e rubricadas. A forma escrita é uma das características do procedimento, ao lado do sigilo e da natureza inquisitiva.
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Ver todasQuestão 13Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito não pode ser iniciado sem ela.
Questão 14Do despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito não cabe recurso.
Questão 15Arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, a autoridade policial pode fazer novas pesquisas se tiver notícia de outras provas.
Questão 16A autoridade policial deve colher todas as provas que servirem ao esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
Questão 17A incomunicabilidade do indiciado, prevista no CPP, é plenamente compatível com a Constituição de 1988.
Questão 18Pela Lei 12.830/2013, as funções de polícia judiciária exercidas pelo delegado são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.