O indiciamento, por ser ato privativo do delegado de polícia, dispensa fundamentação.

Questão de Inquérito policial — natureza, características, instauração, indiciamento, prazos e conclusão

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 34, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
O indiciamento, por ser ato privativo do delegado de polícia, dispensa fundamentação.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 2º, § 6º, da Lei 12.830/2013 exige que o indiciamento seja feito por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica, ainda que seja privativo do delegado de polícia.

Questão 35A análise técnico-jurídica que fundamenta o indiciamento deve indicar a autoria, a materialidade e as circunstâncias do fato.

Questão 36Conforme a Lei 12.830/2013, a apuração de infrações penais pelo delegado de polícia é atividade delegável a particulares.

Questão 1Concluindo pela atipicidade do fato, a autoridade policial pode determinar o arquivamento dos autos do inquérito policial.

Questão 2O inquérito policial é dispensável, podendo a denúncia basear-se em outras peças de informação.

Questão 3Estando o indiciado preso, o inquérito policial deve ser concluído em 10 dias, segundo a regra geral do CPP.

Questão 4O indiciamento é ato privativo do delegado de polícia e deve ser fundamentado.