Questão de Drawback, entreposto aduaneiro, Recof e Recom

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  1. Questão 11, Múltipla escolha

    O prazo do Recof é de até:

    1. A)

      três anos, prorrogáveis por até três anos; até dez anos em casos justificados

    2. B)

      seis meses, prorrogáveis por até seis meses; até um ano em casos justificados

    3. C)

      um ano, prorrogável por até um ano; até cinco anos em casos justificados

    4. D)

      dois anos, improrrogáveis, mesmo em casos excepcionais e justificados

    5. E)

      cinco anos, sem possibilidade de prorrogação, em qualquer das hipóteses

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra C

    O prazo do Recof é de até um ano, prorrogável por até um ano, chegando a cinco anos em casos justificados (Regulamento Aduaneiro, arts. 420 a 423). A alternativa "dois anos, improrrogáveis, mesmo em casos excepcionais e justificados" nega a prorrogação expressamente admitida.

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Questão 12No Recom, a importação é realizada:
Questão 1São modalidades do drawback previstas no Regulamento Aduaneiro:
Questão 2No entreposto aduaneiro de exportação, o regime extraordinário:
Questão 3O prazo de permanência no entreposto aduaneiro de importação é de:
Questão 4Findo o prazo do entreposto na importação, a mercadoria deve receber destinação em até:
Questão 5O Recom destina-se a:

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