Questões de Drawback, entreposto aduaneiro, Recof e Recom

Legislação Aduaneira, 12 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Drawback, entreposto aduaneiro, Recof e Recom

Questão 1, Múltipla escolha
São modalidades do drawback previstas no Regulamento Aduaneiro:
1. A)
  suspensão, isenção e restituição
2. B)
  imunidade, isenção e crédito
3. C)
  admissão, entreposto e restituição
4. D)
  suspensão, alíquota zero e imunidade
5. E)
  isenção, remissão e anistia
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Gabarito: letra A
As modalidades do drawback previstas são suspensão, isenção e restituição (Regulamento Aduaneiro, art. 383). A alternativa "admissão, entreposto e restituição" é tentadora por mencionar outros regimes aduaneiros, como a admissão e o entreposto, que não são modalidades do drawback.
Questão 2, Múltipla escolha
No entreposto aduaneiro de exportação, o regime extraordinário:
1. A)
  ocorre em recinto de uso público, por um ano
2. B)
  pode ser outorgado a qualquer exportador
3. C)
  só pode ser outorgado a empresa comercial exportadora e tem prazo de 180 dias
4. D)
  não comporta benefício de incentivo
5. E)
  tem prazo de cinco anos
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Gabarito: letra C
No entreposto de exportação, o regime extraordinário só pode ser outorgado a empresa comercial exportadora e tem prazo de 180 dias (Regulamento Aduaneiro, arts. 411, § 3º, e 414). A alternativa "pode ser outorgado a qualquer exportador" amplia indevidamente os beneficiários.
Questão 3, Múltipla escolha
O prazo de permanência no entreposto aduaneiro de importação é de:
1. A)
  até 180 dias, improrrogáveis
2. B)
  até cinco anos, sempre
3. C)
  até um ano, prorrogável até o total de dois anos, com possibilidade excepcional de até três
4. D)
  até dez anos
5. E)
  até um ano, improrrogável
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Gabarito: letra C
O prazo no entreposto de importação é de até um ano, prorrogável até dois anos no total, com possibilidade excepcional de até três (Regulamento Aduaneiro, art. 408). A alternativa "até um ano, improrrogável" nega a prorrogação expressamente admitida.
Questão 4, Múltipla escolha
Findo o prazo do entreposto na importação, a mercadoria deve receber destinação em até:
1. A)
  30 dias
2. B)
  90 dias
3. C)
  60 dias
4. D)
  45 dias, sob pena de abandono
5. E)
  15 dias
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Gabarito: letra D
Findo o prazo do entreposto na importação, a mercadoria deve receber destinação em até 45 dias, sob pena de abandono (Regulamento Aduaneiro, art. 409). As outras alternativas não correspondem ao prazo nem indicam essa consequência legal.
Questão 5, Múltipla escolha
O Recom destina-se a:
1. A)
  importação de petróleo bruto para reexportação
2. B)
  importação sem cobertura cambial de insumos para industrialização por encomenda de produtos das posições 8701 a 8705 da NCM
3. C)
  exportação temporária de veículos
4. D)
  máquinas para portos
5. E)
  mercadorias de loja franca
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Gabarito: letra B
O Recom destina-se à importação sem cobertura cambial de insumos para industrialização por encomenda de produtos das posições 8701 a 8705 da NCM (Regulamento Aduaneiro, art. 427). A alternativa "importação de petróleo bruto para reexportação" descreve o Repex, regime de petróleo bruto.
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Questão 6, Múltipla escolha
Na modalidade isenção do drawback, o Regulamento Aduaneiro prevê:
1. A)
  isenção do Imposto de Importação e redução a zero dos demais tributos
2. B)
  suspensão de todos os tributos, com posterior comprovação da exportação
3. C)
  restituição parcial ou total dos tributos pagos na importação anterior
4. D)
  redução a zero do Imposto de Importação e isenção dos demais tributos
5. E)
  isenção somente do IPI vinculado, mantidos os demais tributos incidentes
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Gabarito: letra A
Na modalidade isenção do drawback, há isenção do Imposto de Importação e redução a zero dos demais tributos (Regulamento Aduaneiro, art. 383). A alternativa "redução a zero do Imposto de Importação e isenção dos demais tributos" inverte os dois efeitos, e a alternativa "restituição parcial ou total dos tributos pagos na importação anterior" descreve a modalidade restituição.
Questão 7, Múltipla escolha
O prazo do drawback é, em regra, de:
1. A)
  dois anos, com duas prorrogações por igual período
2. B)
  um ano, com prorrogações sucessivas sem qualquer limite
3. C)
  cinco anos, sem nenhuma possibilidade de prorrogação
4. D)
  um ano, com uma prorrogação por igual período
5. E)
  seis meses, sem nenhuma possibilidade de prorrogação
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Gabarito: letra D
O prazo do drawback é, em regra, de um ano, com uma prorrogação por igual período (Regulamento Aduaneiro, art. 388). Os cinco anos são exceção restrita a bens de capital de longo ciclo de fabricação.
Questão 8, Múltipla escolha
Quanto à cobertura cambial, o entreposto aduaneiro na importação:
1. A)
  só é admitido com cobertura cambial
2. B)
  só é admitido sem cobertura cambial
3. C)
  é admitido com ou sem cobertura cambial
4. D)
  é vedado quando houver cobertura cambial
5. E)
  depende de autorização do Banco Central
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Gabarito: letra C
O entreposto aduaneiro na importação é admitido com ou sem cobertura cambial (Regulamento Aduaneiro, art. 407). As alternativas "só é admitido com cobertura cambial" e "só é admitido sem cobertura cambial" são tentadoras, mas cada uma exclui indevidamente uma das duas possibilidades previstas pelo dispositivo.
Questão 9, Múltipla escolha
No entreposto aduaneiro de exportação, o prazo do regime extraordinário é de:
1. A)
  90 dias
2. B)
  180 dias
3. C)
  três anos
4. D)
  um ano
5. E)
  dois anos
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Gabarito: letra B
No entreposto de exportação, o prazo do regime extraordinário é de 180 dias (Regulamento Aduaneiro, art. 414). Um ano é o prazo do regime comum, prorrogável até dois e, excepcionalmente, três anos.
Questão 10, Múltipla escolha
No Recof, é correto afirmar que:
1. A)
  o regime dispensa autorização e alcança apenas mercadorias já nacionalizadas
2. B)
  todas as mercadorias devem ser exportadas, sem possibilidade de ir a consumo
3. C)
  as mercadorias só podem ser industrializadas fora do território aduaneiro
4. D)
  a importação ocorre sem controle informatizado e sob autorização do Banco Central
5. E)
  parte das mercadorias pode ir a consumo, com autorização da Receita para operar o regime
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Gabarito: letra E
No Recof, parte das mercadorias pode ir a consumo, e a operação exige autorização da Receita (Regulamento Aduaneiro, arts. 420 a 423). A alternativa "todas as mercadorias devem ser exportadas, sem possibilidade de ir a consumo" é errada por impor exportação integral, e a alternativa "a importação ocorre sem controle informatizado e sob autorização do Banco Central" ignora o controle informatizado.
Questão 11, Múltipla escolha
O prazo do Recof é de até:
1. A)
  três anos, prorrogáveis por até três anos; até dez anos em casos justificados
2. B)
  seis meses, prorrogáveis por até seis meses; até um ano em casos justificados
3. C)
  um ano, prorrogável por até um ano; até cinco anos em casos justificados
4. D)
  dois anos, improrrogáveis, mesmo em casos excepcionais e justificados
5. E)
  cinco anos, sem possibilidade de prorrogação, em qualquer das hipóteses
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Gabarito: letra C
O prazo do Recof é de até um ano, prorrogável por até um ano, chegando a cinco anos em casos justificados (Regulamento Aduaneiro, arts. 420 a 423). A alternativa "dois anos, improrrogáveis, mesmo em casos excepcionais e justificados" nega a prorrogação expressamente admitida.
Questão 12, Múltipla escolha
No Recom, a importação é realizada:
1. A)
  com cobertura cambial, por conta e ordem de encomendante no País
2. B)
  com cobertura cambial, por conta própria do encomendante no exterior
3. C)
  sem cobertura cambial, por conta própria do industrializador no País
4. D)
  sem cobertura cambial, por conta e ordem de encomendante no exterior
5. E)
  sem cobertura cambial, por conta e ordem de encomendante no País
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Gabarito: letra D
No Recom, a importação ocorre sem cobertura cambial, por conta e ordem de encomendante no exterior (Regulamento Aduaneiro, arts. 427 a 430). A alternativa "sem cobertura cambial, por conta e ordem de encomendante no País" é tentadora, mas situa o encomendante no País, ao contrário da regra.