Questão de Trânsito aduaneiro e admissão temporária

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  1. Questão 8, Múltipla escolha

    A admissão temporária é o regime que permite a importação de bens que devem permanecer no País por prazo fixado:

    1. A)

      com isenção total, inclusive quando houver utilização econômica

    2. B)

      com pagamento integral dos tributos, sem qualquer forma de suspensão

    3. C)

      com suspensão apenas do Imposto de Importação, mantido o IPI devido

    4. D)

      com redução à metade dos tributos, sem prazo de permanência fixado

    5. E)

      com suspensão total, ou parcial no caso de utilização econômica

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    Gabarito: letra E

    A admissão temporária permite a permanência por prazo fixado, com suspensão total, ou parcial no caso de utilização econômica (Regulamento Aduaneiro, art. 353). A alternativa "com isenção total, inclusive quando houver utilização econômica" é errada, pois a utilização econômica paga tributos proporcionais.

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