Questões de Trânsito aduaneiro e admissão temporária

Legislação Aduaneira, 12 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Trânsito aduaneiro e admissão temporária

Questão 1, Múltipla escolha
O trânsito aduaneiro consiste em:
1. A)
  importação definitiva com isenção
2. B)
  transporte de mercadoria sob controle aduaneiro entre dois pontos do território aduaneiro, com suspensão de tributos
3. C)
  exportação com suspensão do imposto de exportação
4. D)
  estocagem em recinto de uso público
5. E)
  reexportação em consignação
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Gabarito: letra B
O trânsito aduaneiro é o transporte de mercadoria sob controle aduaneiro entre dois pontos do território aduaneiro, com suspensão de tributos (Regulamento Aduaneiro, art. 315). A alternativa "estocagem em recinto de uso público" descreve regime de estocagem, como o entreposto.
Questão 2, Múltipla escolha
Na admissão temporária para utilização econômica, os tributos são pagos:
1. A)
  integralmente no desembaraço
2. B)
  proporcionalmente ao tempo de permanência, à razão de 1% ao mês sobre os tributos devidos
3. C)
  somente na reexportação
4. D)
  em parcela única de 10%
5. E)
  não há pagamento, por haver suspensão total
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Gabarito: letra B
Na utilização econômica, os tributos são pagos proporcionalmente à permanência, à razão de 1% ao mês sobre os tributos devidos (Regulamento Aduaneiro, art. 373, § 2º). A alternativa "não há pagamento, por haver suspensão total" é errada, pois a suspensão, neste caso, é apenas parcial.
Questão 3, Múltipla escolha
Segundo o art. 367, NÃO é forma de extinção da admissão temporária:
1. A)
  a reexportação
2. B)
  a destruição
3. C)
  a transferência para outro regime
4. D)
  a renúncia verbal do beneficiário, sem destinação
5. E)
  o despacho para consumo
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Gabarito: letra D
A renúncia verbal do beneficiário, sem destinação, não extingue a admissão temporária (Regulamento Aduaneiro, art. 367). São formas de extinção a reexportação, a entrega à Fazenda, a destruição, a transferência de regime e o despacho para consumo.
Questão 4, Múltipla escolha
No regime de admissão temporária para aperfeiçoamento ativo, é condição prevista no Regulamento:
1. A)
  mercadoria de propriedade de pessoa no exterior, admitida sem cobertura cambial
2. B)
  beneficiário pessoa física domiciliada no exterior
3. C)
  operação destinada ao consumo interno
4. D)
  pagamento integral dos tributos
5. E)
  dispensa de contrato de prestação de serviço
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Gabarito: letra A
No aperfeiçoamento ativo, a mercadoria deve ser de propriedade de pessoa no exterior, admitida sem cobertura cambial (Regulamento Aduaneiro, art. 380, § 2º). A alternativa "beneficiário pessoa física domiciliada no exterior" erra, pois o beneficiário é pessoa jurídica no País.
Questão 5, Múltipla escolha
Em regra, nos regimes aduaneiros especiais, o prazo de suspensão é de:
1. A)
  até 180 dias, improrrogáveis
2. B)
  até um ano, prorrogável até o total de cinco anos
3. C)
  até dez anos
4. D)
  até dois anos, improrrogáveis
5. E)
  até 90 dias, prorrogáveis por uma vez
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Gabarito: letra B
Nos regimes aduaneiros especiais, o prazo de suspensão é, em regra, de até um ano, prorrogável até o total de cinco anos (Regulamento Aduaneiro, art. 307). A alternativa "até 90 dias, prorrogáveis por uma vez" é tentadora, mas 90 dias prorrogáveis por uma vez descreve o Repex.
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Questão 6, Múltipla escolha
Pode ser beneficiário do regime de trânsito aduaneiro:
1. A)
  o consumidor final
2. B)
  o operador multimodal
3. C)
  o banco interveniente
4. D)
  o exportador estrangeiro
5. E)
  o fabricante de embalagens
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Gabarito: letra B
O operador multimodal pode ser beneficiário do trânsito aduaneiro (Regulamento Aduaneiro, art. 321), ao lado de importador, exportador, depositante e depositário. O exportador estrangeiro não coincide com a figura de exportador prevista nesse rol.
Questão 7, Múltipla escolha
No trânsito aduaneiro, o transportador deve:
1. A)
  desembaraçar a mercadoria na unidade de origem
2. B)
  pagar os tributos suspensos na unidade de origem
3. C)
  registrar a declaração de importação da carga
4. D)
  apresentar a mercadoria na unidade de destino
5. E)
  emitir o termo de entrada do veículo no destino
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Gabarito: letra D
No trânsito aduaneiro, o transportador deve apresentar a mercadoria na unidade de destino (Regulamento Aduaneiro, art. 339). A alternativa "pagar os tributos suspensos na unidade de origem" é errada, pois os tributos seguem suspensos durante o trânsito, sem pagamento na unidade de origem.
Questão 8, Múltipla escolha
A admissão temporária é o regime que permite a importação de bens que devem permanecer no País por prazo fixado:
1. A)
  com isenção total, inclusive quando houver utilização econômica
2. B)
  com pagamento integral dos tributos, sem qualquer forma de suspensão
3. C)
  com suspensão apenas do Imposto de Importação, mantido o IPI devido
4. D)
  com redução à metade dos tributos, sem prazo de permanência fixado
5. E)
  com suspensão total, ou parcial no caso de utilização econômica
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Gabarito: letra E
A admissão temporária permite a permanência por prazo fixado, com suspensão total, ou parcial no caso de utilização econômica (Regulamento Aduaneiro, art. 353). A alternativa "com isenção total, inclusive quando houver utilização econômica" é errada, pois a utilização econômica paga tributos proporcionais.
Questão 9, Múltipla escolha
A vigência do regime de admissão temporária é contada:
1. A)
  da chegada ao porto
2. B)
  da assinatura do contrato
3. C)
  do registro do manifesto
4. D)
  do desembaraço
5. E)
  do embarque no exterior
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Gabarito: letra D
A vigência do regime de admissão temporária é contada do desembaraço (Regulamento Aduaneiro, art. 360). A chegada ao porto é tentadora, mas é evento anterior ao ato que inaugura a contagem do prazo.
Questão 10, Múltipla escolha
Bem admitido temporariamente para utilização econômica teria tributos devidos de R$ 100.000,00 e permanecerá 24 meses no País. O valor a pagar pela permanência é de:
1. A)
  R$ 24.000,00
2. B)
  R$ 12.000,00
3. C)
  R$ 100.000,00
4. D)
  R$ 4.000,00
5. E)
  R$ 2.400,00
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Gabarito: letra A
Na utilização econômica, paga-se 1% ao mês sobre os tributos devidos (Regulamento Aduaneiro, arts. 373 e 374): 24 meses × 1% × R$ 100.000,00 = R$ 24.000,00. A alternativa "R$ 2.400,00" aplica equivocadamente a taxa de 0,1%, e não a legal.
Questão 11, Múltipla escolha
Na admissão temporária para utilização econômica, o prazo máximo, ressalvadas as exceções do art. 376 do Regulamento Aduaneiro, é de:
1. A)
  cento e vinte meses
2. B)
  cinco anos
3. C)
  cem meses
4. D)
  sessenta meses
5. E)
  doze meses
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Gabarito: letra C
Na utilização econômica, o prazo máximo é de cem meses, ressalvadas as exceções do art. 376 (Regulamento Aduaneiro, arts. 373 e 374). A alternativa "cinco anos" é tentadora, mas cinco anos correspondem ao limite geral dos regimes especiais.
Questão 12, Múltipla escolha
No aperfeiçoamento ativo, é operação admitida, com reexportação posterior:
1. A)
  o consumo da mercadoria pelo beneficiário
2. B)
  o conserto, o reparo ou a restauração
3. C)
  a doação a órgão público da administração
4. D)
  a venda da mercadoria no mercado interno
5. E)
  a locação a terceiros domiciliados no País
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Gabarito: letra B
No aperfeiçoamento ativo, admitem-se beneficiamento, montagem, renovação, recondicionamento, conserto, reparo ou restauração, com reexportação (Regulamento Aduaneiro, arts. 380 a 382). A venda no mercado interno contraria a exigência de reexportação.