Questão de Trânsito aduaneiro e admissão temporária

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  1. Questão 9, Múltipla escolha

    A vigência do regime de admissão temporária é contada:

    1. A)

      da chegada ao porto

    2. B)

      da assinatura do contrato

    3. C)

      do registro do manifesto

    4. D)

      do desembaraço

    5. E)

      do embarque no exterior

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    Gabarito: letra D

    A vigência do regime de admissão temporária é contada do desembaraço (Regulamento Aduaneiro, art. 360). A chegada ao porto é tentadora, mas é evento anterior ao ato que inaugura a contagem do prazo.

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