Questão de Mudanças institucionais: OS, OSCIP, agências e consórcios
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
A agência reguladora federal é definida pela Lei 13.848/2019 como:
- A)
autarquia de natureza especial
- B)
fundação pública de direito privado
- C)
órgão da administração direta
- D)
organização social
- E)
sociedade de economia mista
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A Lei 13.848/2019, art. 3º, define a agência reguladora federal como autarquia de natureza especial, com autonomia e sem subordinação hierárquica. A alternativa "organização social" é errada, pois a organização social é pessoa privada sem fins lucrativos.
- A)