Administração Geral e Pública

Mudanças institucionais: OS, OSCIP, agências e consórcios

2 min de leitura5 questões

Cai no edital de Receita Federal, Receita Federal

Para revisar

Resumo

Contexto. As mudanças dos anos 1990 e 2000 buscaram separar formulação, execução e controle, ampliar parcerias e cobrar resultados.

Agência reguladora (Lei 13.848). Autarquia de natureza especial, sem tutela ou subordinação hierárquica, com autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e dirigentes com mandato. Regula setores como energia, telecomunicações e petróleo.

Agência executiva (Lei 9.649, art. 51). Não é nova entidade: é qualificação dada a autarquia ou fundação que tenha plano estratégico de reestruturação e contrato de gestão com o ministério supervisor, por ato do Presidente da República.

Organização social. Privada sem fins lucrativos, em áreas como ensino, pesquisa, cultura e saúde, com contrato de gestão, resultado da publicização.

OSCIP. Privada sem fins lucrativos, com ao menos três anos de funcionamento, e termo de parceria.

Consórcio público (Lei 11.107). Cooperação entre entes federativos, como associação pública ou pessoa de direito privado, com contrato de rateio.

Traço comum. Controle por resultados, com metas e indicadores, e não apenas por procedimentos.

Pegadinha FGV. Agência executiva é título temporário de entidade já existente. Agência reguladora é criada por lei, com regime especial. Organização social e OSCIP não integram a administração pública.

Visão geral

Tema	Regra
Reguladora	Autarquia especial, mandato
Executiva	Qualificação + contrato de gestão
OS	Contrato de gestão
OSCIP	Termo de parceria
Consórcio	Contrato de rateio

Regra

Ver íntegra

Agência executiva é qualificação, por ato do Presidente, de autarquia ou fundação existente.

Pontos-chave

Reguladora não tem subordinação hierárquica.
OS e OSCIP são privadas e não integram a administração.
Controle por resultados aproxima os modelos.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"Agência executiva é nova espécie de entidade." → errada: é qualificação.
"Consórcio público pode ter personalidade de direito público." → certa.

Referência

Fontes consultadas (4)

Mapa mental

Agências
- Reguladora: autarquia especial
- Executiva: qualificação
Terceiro setor
- OS: contrato de gestão
- OSCIP: termo de parceria
Cooperação
- Consórcio público
- Contrato de rateio
- ⚠️ Executiva não é nova entidade

Questão 1, Receita Federal, Múltipla escolha
A agência executiva é:
1. A)
  nova espécie de empresa estatal
2. B)
  qualificação concedida a autarquia ou fundação
3. C)
  entidade privada sem fins lucrativos
4. D)
  órgão do Poder Legislativo
5. E)
  tipo de consórcio público
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A agência executiva não é nova entidade: é qualificação concedida a autarquia ou fundação (Lei 9.649/1998, art. 51). A alternativa "nova espécie de empresa estatal" erra ao apresentá-la como espécie de estatal, e a alternativa "entidade privada sem fins lucrativos" descreve entidade privada, caso de OS ou OSCIP.
Questão 2, Receita Federal, Múltipla escolha
São requisitos para qualificação como agência executiva:
1. A)
  termo de parceria e três anos de funcionamento
2. B)
  lei específica e capital social privado
3. C)
  plano estratégico de reestruturação e contrato de gestão com o ministério supervisor
4. D)
  protocolo de intenções e ratificação legal
5. E)
  contrato de rateio e assembleia geral
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
São requisitos para a agência executiva o plano estratégico de reestruturação e o contrato de gestão com o ministério supervisor (Lei 9.649/1998, art. 51, I e II). A alternativa "termo de parceria e três anos de funcionamento" é tentadora, mas termo de parceria caracteriza a OSCIP.
Questão 3, Receita Federal, Múltipla escolha
A agência reguladora federal é definida pela Lei 13.848/2019 como:
1. A)
  autarquia de natureza especial
2. B)
  fundação pública de direito privado
3. C)
  órgão da administração direta
4. D)
  organização social
5. E)
  sociedade de economia mista
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A Lei 13.848/2019, art. 3º, define a agência reguladora federal como autarquia de natureza especial, com autonomia e sem subordinação hierárquica. A alternativa "organização social" é errada, pois a organização social é pessoa privada sem fins lucrativos.
Questão 4, Receita Federal, Múltipla escolha
Entre as figuras abaixo, firma termo de parceria com o Poder Público:
1. A)
  agência executiva
2. B)
  consórcio público
3. C)
  organização social
4. D)
  agência reguladora
5. E)
  OSCIP
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A OSCIP firma termo de parceria com o Poder Público (Lei 9.790/1999, art. 9º). A alternativa "organização social" é a distratora mais próxima, pois a organização social celebra contrato de gestão, instrumento diferente do termo de parceria.
Questão 5, Receita Federal, Múltipla escolha
Sobre as mudanças institucionais da administração pública, é correto afirmar que:
1. A)
  OS integra a administração indireta
2. B)
  OSCIP depende de contrato de rateio
3. C)
  consórcio público é firmado entre particulares
4. D)
  OS e OSCIP não integram a administração, e o controle por resultados é traço comum dos modelos
5. E)
  agência reguladora é subordinada hierarquicamente ao ministério
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
OS e OSCIP são pessoas privadas e não integram a administração pública, e o controle por resultados é traço comum dos modelos. A alternativa "agência reguladora é subordinada hierarquicamente ao ministério" é errada, pois a agência reguladora não se subordina hierarquicamente ao ministério.

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