Questão de Cide-Tecnologia
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Múltipla escolha
A administração da Cide-Tecnologia compete:
- A)
ao Conselho do FNDCT
- B)
ao Instituto da Propriedade Industrial
- C)
ao Ministério da Ciência
- D)
ao Banco Central do Brasil
- E)
à Secretaria da Receita Federal
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Gabarito: letra E
A administração da Cide-Tecnologia compete à Secretaria da Receita Federal (Lei 10.168/2000, art. 3º). A alternativa "ao Conselho do FNDCT" é tentadora porque os recursos vão ao FNDCT, mas destinar a receita não se confunde com administrar a contribuição.
- A)
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Questão 1A alíquota da Cide-Tecnologia é de:
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Questão 3A base de cálculo da Cide-Tecnologia são os valores: