Questões de Cide-Tecnologia

Legislação Tributária, 14 questões com gabarito comentado

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Questão 1, Múltipla escolha
A alíquota da Cide-Tecnologia é de:
1. A)
  5%
2. B)
  10%
3. C)
  15%
4. D)
  20%
5. E)
  25%
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Gabarito: letra B
A alíquota da Cide-Tecnologia é de 10% (Lei 10.168/2000, art. 2º, § 4º), aplicada sobre os valores remetidos mensalmente ao exterior. As demais opções não têm previsão, e os 15%, tentadores, não se aplicam a essa contribuição.
Questão 2, Múltipla escolha
A Cide-Tecnologia não incide sobre remuneração pela licença de uso de programa de computador:
1. A)
  salvo quando envolver a transferência da correspondente tecnologia
2. B)
  em nenhuma hipótese
3. C)
  se paga a residente no Brasil, apenas
4. D)
  se paga em moeda nacional
5. E)
  se contratada por órgão público, apenas
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Gabarito: letra A
A contribuição não incide sobre licença de uso de programa de computador, salvo quando houver transferência da correspondente tecnologia (Lei 10.168/2000, art. 2º, § 1º-A). A alternativa "em nenhuma hipótese" ignora essa ressalva, que é o ponto cobrado.
Questão 3, Múltipla escolha
A base de cálculo da Cide-Tecnologia são os valores:
1. A)
  recebidos do exterior
2. B)
  pagos a fornecedores internos
3. C)
  de faturamento bruto anual
4. D)
  do lucro do contratante
5. E)
  pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos mensalmente ao exterior
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Gabarito: letra E
A base são os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos mensalmente ao exterior (Lei 10.168/2000, art. 2º, § 3º). A alternativa "recebidos do exterior" inverte o fluxo, pois a incidência recai sobre remessas ao exterior, e não sobre recebimentos.
Questão 4, Múltipla escolha
Os recursos da Cide-Tecnologia são destinados:
1. A)
  ao Tesouro dos Estados
2. B)
  ao INSS
3. C)
  ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
4. D)
  ao Fundo de Participação dos Municípios
5. E)
  à Receita Federal
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Gabarito: letra C
Os recursos da Cide-Tecnologia são destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Lei 10.168/2000, art. 4º). A alternativa "à Receita Federal" é tentadora, mas a Receita Federal apenas administra a contribuição, conforme o art. 3º.
Questão 5, Múltipla escolha
São contratos de transferência de tecnologia, para fins da Cide-Tecnologia, entre outros, os relativos a:
1. A)
  locação de imóveis
2. B)
  compra de mercadorias
3. C)
  transporte interno
4. D)
  exploração de patentes e uso de marcas
5. E)
  seguro de vida
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Gabarito: letra D
São contratos de transferência de tecnologia os de exploração de patentes, uso de marcas, fornecimento de tecnologia e assistência técnica (Lei 10.168/2000, art. 2º, § 1º). Compra de mercadorias não implica essa transferência.
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Questão 6, Múltipla escolha
A Cide-Tecnologia foi instituída para financiar:
1. A)
  o Programa de Recuperação Fiscal das Empresas de Tecnologia da Informação
2. B)
  o Programa de Incentivo à Pesquisa Mineral em Áreas de Fronteira Agrícola
3. C)
  o Programa de Modernização das Aduanas e do Comércio Exterior Brasileiro
4. D)
  o Programa Nacional de Fomento à Exportação de Produtos de Alta Tecnologia
5. E)
  o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação
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Gabarito: letra E
A Cide-Tecnologia foi instituída para financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (Lei 10.168/2000, arts. 1º e 2º). A alternativa "o Programa Nacional de Fomento à Exportação de Produtos de Alta Tecnologia" é tentadora pelo tema tecnológico, mas descreve programa que a lei não criou.
Questão 7, Múltipla escolha
É contribuinte da Cide-Tecnologia a pessoa jurídica:
1. A)
  exportadora de serviços técnicos para clientes domiciliados no exterior
2. B)
  sem fins lucrativos que preste serviços técnicos dentro do território
3. C)
  detentora de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos
4. D)
  residente no exterior que receba remuneração pelo uso de uma marca
5. E)
  optante pelo Simples que venda software apenas no mercado nacional
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Gabarito: letra C
É contribuinte a pessoa jurídica detentora de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos (Lei 10.168/2000, art. 2º, caput). A alternativa "residente no exterior que receba remuneração pelo uso de uma marca" erra ao apontar o residente no exterior, que é beneficiário da remessa, e não o contribuinte.
Questão 8, Múltipla escolha
A partir de 2002, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei 10.168/2000, a contribuição também é devida por quem:
1. A)
  contrata serviços técnicos nacionais e exporta produtos com tecnologia brasileira
2. B)
  paga royalties a beneficiários no exterior e contrata serviços técnicos prestados do exterior
3. C)
  recebe royalties de fonte no exterior e presta serviços técnicos a tomador estrangeiro
4. D)
  licencia marca nacional no exterior e recebe remuneração pela assistência prestada
5. E)
  paga royalties somente a residentes no País e contrata serviços técnicos nacionais
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Gabarito: letra B
A partir de 2002, a contribuição também é devida por quem paga royalties a beneficiários no exterior e por quem contrata serviços técnicos prestados do exterior (Lei 10.168/2000, art. 2º, § 2º). A alternativa "recebe royalties de fonte no exterior e presta serviços técnicos a tomador estrangeiro" inverte o sentido, ao tratar de quem recebe.
Questão 9, Múltipla escolha
Pessoa jurídica brasileira paga royalties a beneficiário no exterior, sem contrato de transferência de tecnologia. Quanto à Cide-Tecnologia, ela:
1. A)
  é devida, pois royalties sujeitam-se à contribuição a qualquer título
2. B)
  não é devida, por ser restrita a contratos de assistência técnica
3. C)
  é devida apenas se o beneficiário for pessoa jurídica no exterior
4. D)
  é devida apenas em relação à parcela que exceder R$ 50.000,00
5. E)
  não é devida, por faltar contrato de transferência de tecnologia
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Gabarito: letra A
Os royalties pagos a qualquer título a beneficiários no exterior sujeitam-se à Cide (Lei 10.168/2000, art. 2º, § 2º), sem depender de contrato de transferência de tecnologia. Essa ausência, alegada na alternativa "não é devida, por faltar contrato de transferência de tecnologia", não afasta a incidência.
Questão 10, Múltipla escolha
O pagamento da Cide-Tecnologia deve ser efetuado até:
1. A)
  o último dia útil do trimestre seguinte ao da contratação do serviço
2. B)
  o último dia útil da quinzena subsequente ao mês do fato gerador
3. C)
  o dia 25 do mês subsequente ao da remessa de valores ao exterior
4. D)
  o décimo dia do mês em que ocorrer a remessa de valores ao exterior
5. E)
  o último dia útil do mês subsequente ao do fato gerador apurado
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Gabarito: letra B
O pagamento deve ser feito até o último dia útil da quinzena subsequente ao mês do fato gerador (Lei 10.168/2000, art. 2º, § 5º). A alternativa "o último dia útil do mês subsequente ao do fato gerador apurado" é tentadora, mas amplia o prazo para o mês inteiro subsequente.
Questão 11, Múltipla escolha
A administração da Cide-Tecnologia compete:
1. A)
  ao Conselho do FNDCT
2. B)
  ao Instituto da Propriedade Industrial
3. C)
  ao Ministério da Ciência
4. D)
  ao Banco Central do Brasil
5. E)
  à Secretaria da Receita Federal
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Gabarito: letra E
A administração da Cide-Tecnologia compete à Secretaria da Receita Federal (Lei 10.168/2000, art. 3º). A alternativa "ao Conselho do FNDCT" é tentadora porque os recursos vão ao FNDCT, mas destinar a receita não se confunde com administrar a contribuição.
Questão 12, Múltipla escolha
Dos recursos destinados ao FNDCT pela Lei 10.168/2000, devem ser aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, no mínimo:
1. A)
  50%
2. B)
  40%
3. C)
  10%
4. D)
  30%
5. E)
  20%
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Gabarito: letra D
No mínimo 30% dos recursos destinados ao FNDCT devem ser aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Lei 10.168/2000, art. 6º). Os 10% são tentadores por coincidirem com a alíquota da contribuição, que é outro dado.
Questão 13, Múltipla escolha
No mês, pessoa jurídica remeteu ao exterior R$ 50.000,00 por licença de uso de software sem transferência de tecnologia e R$ 30.000,00 por assistência técnica. A Cide-Tecnologia devida é de:
1. A)
  R$ 1.500,00
2. B)
  R$ 8.000,00
3. C)
  R$ 3.000,00
4. D)
  R$ 2.000,00
5. E)
  R$ 5.000,00
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Gabarito: letra C
A licença de software sem transferência de tecnologia fica fora da incidência (§ 1º-A), restando os R$ 30.000,00 de assistência técnica. Aplicada a alíquota de 10% (Lei 10.168/2000, art. 2º, § 4º), a Cide é R$ 3.000,00; os R$ 8.000,00 incluiriam indevidamente o software.
Questão 14, Múltipla escolha
Remuneração por licença de uso de programa de computador que envolva a transferência da correspondente tecnologia:
1. A)
  sujeita-se à Cide-Tecnologia
2. B)
  sujeita-se à Cide-Combustíveis
3. C)
  é imune à Cide-Tecnologia
4. D)
  fica sujeita só ao ISS
5. E)
  é isenta à alíquota zero
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Gabarito: letra A
A licença de uso de programa de computador que envolva transferência da correspondente tecnologia sujeita-se à Cide-Tecnologia (Lei 10.168/2000, art. 2º, § 1º-A). A alternativa "é imune à Cide-Tecnologia" ignora que a exclusão só beneficia a licença sem essa transferência.