Legislação Tributária

Cide-Tecnologia

2 min de leitura14 questões

Cai no edital de Receita Federal, Receita Federal

Para revisar

Resumo

Finalidade (Lei 10.168, arts. 1º e 2º). Financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.

Contribuintes (art. 2º, caput). Pessoa jurídica detentora de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos, e pessoa jurídica signatária de contrato que implique transferência de tecnologia com residente ou domiciliado no exterior.

Contratos (§ 1º). São de transferência de tecnologia os de exploração de patentes, uso de marcas, fornecimento de tecnologia e prestação de assistência técnica.

Serviços e royalties (§ 2º). A partir de 2002, a contribuição também é devida por quem contrata serviços técnicos, de assistência administrativa e semelhantes prestados do exterior, e por quem paga royalties, a qualquer título, a beneficiários no exterior.

Software (§ 1º-A). Não incide sobre remuneração por licença de uso ou por direitos de comercialização ou distribuição de programa de computador, salvo quando houver transferência da correspondente tecnologia.

Base (§ 3º). Valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos mensalmente ao exterior.

Alíquota (§ 4º). 10%.

Pagamento (§ 5º). Até o último dia útil da quinzena subsequente ao mês do fato gerador.

Administração (art. 3º). Secretaria da Receita Federal.

Destinação (art. 4º). Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com no mínimo 30% para Norte, Nordeste e Centro-Oeste (art. 6º).

Pegadinha FGV. Licença de software sem transferência de tecnologia fica fora.

Visão geral

Elemento	Regra
Alíquota	10%
Base	Remessas ao exterior
Software	Fora, sem transferência de tecnologia
Destino	FNDCT

Regra

Ver íntegra

Royalties pagos a beneficiário no exterior sujeitam-se à contribuição, a qualquer título.

Pontos-chave

Marca e patente entram no § 1º.
Serviço técnico do exterior entra no § 2º.
Pagamento na quinzena subsequente.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"A Cide-Tecnologia incide sobre licença de uso de software sem transferência de tecnologia." → errada (art. 2º, § 1º-A).
"A alíquota é de 10%." → certa (art. 2º, § 4º).

Referência

Fontes consultadas (1)

Lei 10.168/2000

Mapa mental

Sujeitos
- Licença ou conhecimentos tecnológicos
- Transferência de tecnologia com o exterior
Hipóteses
- Patentes e marcas
- Serviços técnicos do exterior
- Royalties
- ⚠️ Software sem transferência fica fora
Cálculo
- 10%
- Valores remetidos ao exterior
Destino
- FNDCT
- 30% Norte, Nordeste, Centro-Oeste

Questão 1, Receita Federal, Múltipla escolha
A alíquota da Cide-Tecnologia é de:
1. A)
  5%
2. B)
  10%
3. C)
  15%
4. D)
  20%
5. E)
  25%
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A alíquota da Cide-Tecnologia é de 10% (Lei 10.168/2000, art. 2º, § 4º), aplicada sobre os valores remetidos mensalmente ao exterior. As demais opções não têm previsão, e os 15%, tentadores, não se aplicam a essa contribuição.
Questão 2, Receita Federal, Múltipla escolha
A Cide-Tecnologia não incide sobre remuneração pela licença de uso de programa de computador:
1. A)
  salvo quando envolver a transferência da correspondente tecnologia
2. B)
  em nenhuma hipótese
3. C)
  se paga a residente no Brasil, apenas
4. D)
  se paga em moeda nacional
5. E)
  se contratada por órgão público, apenas
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A contribuição não incide sobre licença de uso de programa de computador, salvo quando houver transferência da correspondente tecnologia (Lei 10.168/2000, art. 2º, § 1º-A). A alternativa "em nenhuma hipótese" ignora essa ressalva, que é o ponto cobrado.
Questão 3, Receita Federal, Múltipla escolha
A base de cálculo da Cide-Tecnologia são os valores:
1. A)
  recebidos do exterior
2. B)
  pagos a fornecedores internos
3. C)
  de faturamento bruto anual
4. D)
  do lucro do contratante
5. E)
  pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos mensalmente ao exterior
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A base são os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos mensalmente ao exterior (Lei 10.168/2000, art. 2º, § 3º). A alternativa "recebidos do exterior" inverte o fluxo, pois a incidência recai sobre remessas ao exterior, e não sobre recebimentos.
Questão 4, Receita Federal, Múltipla escolha
Os recursos da Cide-Tecnologia são destinados:
1. A)
  ao Tesouro dos Estados
2. B)
  ao INSS
3. C)
  ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
4. D)
  ao Fundo de Participação dos Municípios
5. E)
  à Receita Federal
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Os recursos da Cide-Tecnologia são destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Lei 10.168/2000, art. 4º). A alternativa "à Receita Federal" é tentadora, mas a Receita Federal apenas administra a contribuição, conforme o art. 3º.
Questão 5, Receita Federal, Múltipla escolha
São contratos de transferência de tecnologia, para fins da Cide-Tecnologia, entre outros, os relativos a:
1. A)
  locação de imóveis
2. B)
  compra de mercadorias
3. C)
  transporte interno
4. D)
  exploração de patentes e uso de marcas
5. E)
  seguro de vida
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
São contratos de transferência de tecnologia os de exploração de patentes, uso de marcas, fornecimento de tecnologia e assistência técnica (Lei 10.168/2000, art. 2º, § 1º). Compra de mercadorias não implica essa transferência.

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