Questão de Imposto sobre Produtos Industrializados
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 15, Múltipla escolha
Decreto publicado em 1º de outubro aumenta a alíquota do IPI de determinado produto. A nova alíquota pode ser cobrada:
- A)
somente depois de 90 dias do início do exercício seguinte
- B)
somente com lei complementar que a autorize
- C)
imediatamente, a partir da publicação do decreto
- D)
a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte
- E)
após 90 dias da publicação, ainda no mesmo exercício
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O IPI é exceção à anterioridade anual, mas respeita a noventena (Constituição, art. 150, § 1º); publicado em 1º de outubro, o aumento vale após 90 dias, no mesmo exercício. A alternativa "imediatamente, a partir da publicação do decreto" ignora esse prazo mínimo.
- A)
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Ver todasQuestão 1Quanto às anterioridades, o IPI:
Questão 2O IPI é seletivo em função:
Questão 3É fato gerador do IPI:
Questão 4Considera-se industrializado o produto submetido a operação que:
Questão 5Na saída do estabelecimento, a base de cálculo do IPI é:
Questão 6Por determinação constitucional, o IPI não incide sobre: