Legislação Tributária

Imposto sobre Produtos Industrializados

2 min de leitura15 questões

Cai no edital de Receita Federal, Receita Federal

Para revisar

Resumo

Princípios (CF, ). Seletivo em função da essencialidade, não cumulativo, não incide sobre produtos destinados ao exterior e tem impacto reduzido na aquisição de bens de capital, na forma da lei.

Alíquotas e anterioridade. O Executivo altera alíquotas nos limites da lei (). O IPI é exceção à anterioridade anual, mas respeita a noventena ().

Fato gerador (CTN, ). Desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; saída do estabelecimento; ou arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

Industrializado (parágrafo único). Produto submetido a operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.

Base de cálculo (). Na importação, o preço normal somado ao II, às taxas de entrada e aos encargos cambiais. Na saída, o valor da operação ou, na falta, o preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente. No leilão, o preço da arrematação.

Não cumulatividade (). O devido é a diferença a maior entre o débito e o crédito; o saldo passa ao período seguinte.

Contribuinte (). Importador, industrial, comerciante que forneça produtos a contribuintes e arrematante. Cada estabelecimento é autônomo.

Reforma. O cronograma da EC 132 prevê alíquota zero do IPI a partir de 2027, exceto produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.

Pegadinha FGV. IPI é exceção à anterioridade anual, não à noventena.

Visão geral

Elemento	Regra
Seletividade	Essencialidade
Exportação	Não incide
Anterioridade	Só noventena
Base na saída	Valor da operação

Regra

Ver íntegra

IPI recolhido na etapa anterior vira crédito na seguinte.

Pontos-chave

Cada estabelecimento é contribuinte autônomo.
Saldo credor passa ao período seguinte.
Leilão: base é a arrematação.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"O IPI é seletivo em função da essencialidade." → certa (CF, ).
"O IPI é exceção à noventena." → errada (CF, ).

Referência

Fontes consultadas (2)

Mapa mental

Princípios
- Seletivo
- Não cumulativo
- Não incide na exportação
Fato gerador
- Desembaraço
- Saída
- Arrematação
Base
- Importação: preço + II + encargos
- Saída: valor da operação
- Leilão: arrematação
Sujeitos
- Importador, industrial
- Comerciante que fornece a contribuinte
- ⚠️ Estabelecimento autônomo

Questão 1, Receita Federal, Múltipla escolha
Quanto às anterioridades, o IPI:
1. A)
  respeita as duas
2. B)
  não respeita nenhuma
3. C)
  respeita só a anual
4. D)
  respeita a noventena, sendo exceção à anterioridade anual
5. E)
  não incide sem resolução do Senado
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O IPI é exceção à anterioridade anual, mas respeita a noventena (Constituição, art. 150, § 1º). A alternativa "respeita só a anual" inverte o regime, e a alternativa "não respeita nenhuma" descreve impostos como o de importação e o IOF, que escapam das duas regras.
Questão 2, Receita Federal, Múltipla escolha
O IPI é seletivo em função:
1. A)
  da essencialidade do produto
2. B)
  da renda do comprador
3. C)
  do domicílio do industrial
4. D)
  da origem do insumo utilizado na produção
5. E)
  do preço de varejo
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O IPI é seletivo em função da essencialidade do produto (Constituição, art. 153, § 3º, I). A alternativa "da renda do comprador" é tentadora pela ideia de capacidade contributiva, mas a seletividade considera o produto, e não a renda de quem compra.
Questão 3, Receita Federal, Múltipla escolha
É fato gerador do IPI:
1. A)
  a venda a varejo em loja não industrial
2. B)
  o transporte interestadual
3. C)
  a prestação de serviços
4. D)
  o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira
5. E)
  o licenciamento do veículo
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
É fato gerador do IPI o desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira (CTN, art. 46, I), além da saída do estabelecimento e da arrematação. A venda em loja não industrial não integra essas hipóteses.
Questão 4, Receita Federal, Múltipla escolha
Considera-se industrializado o produto submetido a operação que:
1. A)
  o transporte entre estabelecimentos
2. B)
  lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo
3. C)
  o armazene
4. D)
  o embale apenas para transporte
5. E)
  o revenda
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Considera-se industrializado o produto submetido a operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo (CTN, art. 46, parágrafo único). Transportar, armazenar ou embalar só para transporte não altera o produto.
Questão 5, Receita Federal, Múltipla escolha
Na saída do estabelecimento, a base de cálculo do IPI é:
1. A)
  o custo de produção
2. B)
  o preço de pauta do Fisco
3. C)
  o valor aduaneiro
4. D)
  o lucro do industrial
5. E)
  o valor da operação de que decorrer a saída
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Na saída do estabelecimento, a base do IPI é o valor da operação de que decorrer a saída (CTN, art. 47, II, a). O valor aduaneiro é referência da importação, situação regida por regra diferente do mesmo artigo.

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