Questão de Políticas e órgãos do comércio exterior brasileiro
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
A fixação de direitos antidumping e compensatórios, segundo o Decreto 11.428/2023, cabe:
- A)
ao Conselho Consultivo
- B)
ao Comitê-Executivo de Gestão
- C)
ao Comitê Nacional de Investimentos
- D)
à Receita Federal
- E)
ao Banco Central
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 6º, VI, do Decreto 11.428/2023 dá ao Comitê-Executivo de Gestão a fixação de direitos antidumping e compensatórios. A Receita Federal atrai por atuar na fronteira, mas não é a instância indicada pelo decreto para definir esses direitos.
- A)
Mais questões de Políticas e órgãos do comércio exterior brasileiro
Ver todasQuestão 5O Decreto 11.428/2023 NÃO se aplica a matérias:
Questão 6No âmbito da Camex, a fixação das alíquotas dos impostos de importação e de exportação, nos limites legais, e dos direitos antidumping…
Questão 1Segundo o Decreto 11.428/2023, a fixação das alíquotas dos impostos de importação e de exportação compete:
Questão 2O Conselho Estratégico da Camex é presidido:
Questão 3Recursos sobre medidas de defesa comercial são decididos em última instância: