Questão de Políticas e órgãos do comércio exterior brasileiro
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
Recursos sobre medidas de defesa comercial são decididos em última instância:
- A)
pelo Comitê-Executivo de Gestão
- B)
pelo Conselho Consultivo
- C)
pelo Ombudsman
- D)
pelo Conselho Estratégico
- E)
pela Secex
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Gabarito: letra D
O art. 3º do Decreto 11.428/2023 atribui ao Conselho Estratégico decidir, em última instância, recursos sobre medidas de defesa comercial. O Comitê-Executivo atrai por fixar essas medidas, mas sua decisão é justamente a que pode ser revista.
- A)
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Ver todasQuestão 4A fixação de direitos antidumping e compensatórios, segundo o Decreto 11.428/2023, cabe:
Questão 5O Decreto 11.428/2023 NÃO se aplica a matérias:
Questão 6No âmbito da Camex, a fixação das alíquotas dos impostos de importação e de exportação, nos limites legais, e dos direitos antidumping…
Questão 1Segundo o Decreto 11.428/2023, a fixação das alíquotas dos impostos de importação e de exportação compete:
Questão 2O Conselho Estratégico da Camex é presidido: