Questão de Políticas e órgãos do comércio exterior brasileiro
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
Segundo o Decreto 11.428/2023, a fixação das alíquotas dos impostos de importação e de exportação compete:
- A)
ao Conselho Estratégico
- B)
ao Comitê-Executivo de Gestão
- C)
ao Banco Central
- D)
ao Conselho Consultivo do Setor Privado
- E)
à Receita Federal
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Gabarito: letra B
O art. 6º do Decreto 11.428/2023 atribui ao Comitê-Executivo de Gestão fixar as alíquotas dos impostos de importação e exportação, nos limites legais. O Conselho Estratégico é a pegadinha, pois define estratégia e decide recursos em última instância.
- A)
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Ver todasQuestão 2O Conselho Estratégico da Camex é presidido:
Questão 3Recursos sobre medidas de defesa comercial são decididos em última instância:
Questão 4A fixação de direitos antidumping e compensatórios, segundo o Decreto 11.428/2023, cabe:
Questão 5O Decreto 11.428/2023 NÃO se aplica a matérias:
Questão 6No âmbito da Camex, a fixação das alíquotas dos impostos de importação e de exportação, nos limites legais, e dos direitos antidumping…