Questão de Políticas e órgãos do comércio exterior brasileiro
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
O Decreto 11.428/2023 NÃO se aplica a matérias:
- A)
de financiamento às exportações
- B)
de investimentos estrangeiros diretos feitos no País
- C)
de defesa comercial
- D)
do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central
- E)
de comércio de serviços
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Gabarito: letra D
O art. 1º, § 3º, do Decreto 11.428/2023 exclui de seu alcance as matérias do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. Financiamento às exportações atrai por parecer tema financeiro, mas integra as políticas alcançadas pela Camex.
- A)
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Ver todasQuestão 6No âmbito da Camex, a fixação das alíquotas dos impostos de importação e de exportação, nos limites legais, e dos direitos antidumping…
Questão 1Segundo o Decreto 11.428/2023, a fixação das alíquotas dos impostos de importação e de exportação compete:
Questão 2O Conselho Estratégico da Camex é presidido:
Questão 3Recursos sobre medidas de defesa comercial são decididos em última instância:
Questão 4A fixação de direitos antidumping e compensatórios, segundo o Decreto 11.428/2023, cabe: