Questão de Defesa da Concorrência: Lei 12.529/2011
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Ato de concentração sujeito a controle consumado antes da aprovação:
- A)
é válido sem ressalvas
- B)
é nulo, sujeito a multa
- C)
é analisado pelo ouvidor
- D)
é automaticamente aprovado
- E)
só gera advertência
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Art. 88, § 3º. Alternativas erradas: «é válido sem ressalvas» e «é automaticamente aprovado»: a consumação antes da aprovação é irregular. «é analisado pelo ouvidor»: a análise é do Cade. «só gera advertência»: a lei prevê nulidade e multa.
- A)