Questão de Defesa da Concorrência: Lei 12.529/2011
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
O acordo de leniência pode resultar em:
- A)
extinção da ação punitiva ou redução de 1 a 2/3 da penalidade
- B)
aumento da pena
- C)
isenção de tributos
- D)
prisão preventiva
- E)
dissolução do Cade
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Art. 86. Alternativas erradas: «isenção de tributos»: a leniência não tem efeito tributário. «aumento da pena»: reduz ou extingue a punição. «prisão preventiva»: não é efeito do acordo. «dissolução do Cade»: não tem relação.
- A)