Questão de Boas práticas de fiscalização
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Múltipla escolha
Critérios, resultados e prazos de fiscalização devem ser:
- A)
públicos
- B)
restritos ao ministro
- C)
conhecidos só depois de cinco anos
- D)
sigilosos
- E)
restritos ao regulado
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A transparência exige que critérios, resultados e prazos sejam públicos, permitindo controle e previsibilidade para regulados e sociedade. Restringi-los ao regulado é distrator, porque limita o acesso a quem é fiscalizado e afasta o controle social.
- A)
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