Questões de CPP: citações, procedimentos e recursos (arts. 351 a 372, 394 a 497, 531 a 538, 574 a 667)

O art. 396 do CPP dá ao acusado 10 dias para responder à acusação por escrito, nos procedimentos ordinário e sumário. O prazo de 15 dias, opção próxima, excede o fixado nesse artigo.

Os arts. 401 e 532 do CPP admitem, por parte, até 8 testemunhas no procedimento ordinário e até 5 no sumário. A opção com 5 e 8 inverte os números previstos para cada procedimento.

Os arts. 593 e 600 do CPP fixam a interposição em 5 dias e as razões em 8 dias, em regra. O prazo de 3 dias, opção próxima, não é o fixado como regra para as razões.

O art. 619 do CPP permite opor embargos de declaração contra acórdão em 2 dias da publicação. O prazo de 5 dias, opção próxima, é superior ao fixado para esses embargos no processo penal.

O art. 447 do CPP prevê 25 jurados sorteados e 7 deles compondo o Conselho de Sentença em cada sessão. A opção de 5 lembra o limite de testemunhas em plenário (art. 422), número que não se relaciona à formação do Conselho.

O art. 351 do CPP estabelece que a citação inicial se faz por mandado, quando o réu estiver no território do juiz que a houver ordenado. O edital é distratora porque constitui forma excepcional, e o aviso postal não é a regra.

O art. 403 do CPP concede 20 minutos, prorrogáveis por mais 10, para as alegações finais orais. A opção improrrogável é a mais tentadora, por acertar o tempo e eliminar a prorrogação expressamente admitida no próprio dispositivo legal.

O art. 412 do CPP fixa 90 dias como prazo máximo da primeira fase do júri. A alternativa de 30 dias é armadilha, porque corresponde ao prazo máximo de realização da audiência no procedimento sumário, tratado no art. 531.

O art. 422 do CPP limita a 5 testemunhas o rol apresentado para o plenário. A opção de 8 é a mais tentadora porque corresponde ao número máximo de testemunhas por parte no procedimento comum ordinário, nos termos do art. 401.

O art. 531 do CPP fixa o prazo máximo de 30 dias no procedimento sumário. A alternativa de 90 dias é a mais tentadora, pois corresponde ao limite para a conclusão da primeira fase do procedimento do júri, previsto no art. 412.

O art. 586 do CPP fixa 5 dias para interposição do recurso em sentido estrito. A alternativa de 2 dias é armadilha, porque é o prazo dos embargos de declaração contra acórdão, e a de 8 dias corresponde às razões da apelação.

O art. 574 do CPP dispõe que os recursos são voluntários, ressalvadas as exceções de ofício. A alternativa que nega qualquer hipótese de ofício é a mais tentadora, porque exclui justamente a ressalva que o próprio artigo prevê para situações específicas.

O art. 575 do CPP protege a parte, de modo que falha de funcionário não prejudica o recurso interposto. As demais alternativas transferem à parte consequência de erro cometido pela máquina judiciária, o que contraria a finalidade do dispositivo processual.

O art. 654 do CPP autoriza qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e o Ministério Público a impetrar habeas corpus. A exigência de advogado é a distratora clássica, pois essa ação dispensa capacidade postulatória específica do impetrante.