Questão de CPP: citações, procedimentos e recursos (arts. 351 a 372, 394 a 497, 531 a 538, 574 a 667)

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 12, Múltipla escolha

    Os recursos, no processo penal, serão

    1. A)

      sempre obrigatórios, sem qualquer exceção legal.

    2. B)

      sempre interpostos de ofício pelo juiz.

    3. C)

      voluntários, excetuados os casos em que devem ser interpostos de ofício pelo juiz.

    4. D)

      voluntários, sem qualquer hipótese de interposição de ofício.

    5. E)

      obrigatórios apenas para o Ministério Público.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra C

    O dispõe que os recursos são voluntários, ressalvadas as exceções de ofício. A alternativa que nega qualquer hipótese de ofício é a mais tentadora, porque exclui justamente a ressalva que o próprio artigo prevê para situações específicas.

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