Questão de CPP: citações, procedimentos e recursos (arts. 351 a 372, 394 a 497, 531 a 538, 574 a 667)

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 13, Múltipla escolha

    A falta cometida por funcionário da Justiça no processamento do recurso, segundo o CPP,

    1. A)

      implicará deserção do recurso interposto.

    2. B)

      não prejudicará a parte que recorreu.

    3. C)

      implicará preclusão do direito de recorrer.

    4. D)

      impedirá o conhecimento do recurso.

    5. E)

      determinará a responsabilização da própria parte.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    O protege a parte, de modo que falha de funcionário não prejudica o recurso interposto. As demais alternativas transferem à parte consequência de erro cometido pela máquina judiciária, o que contraria a finalidade do dispositivo processual.

Mais questões de CPP: citações, procedimentos e recursos (arts. 351 a 372, 394 a 497, 531 a 538, 574 a 667)

Ver todas
Questão 14O habeas corpus, nos termos do art. 654 do CPP, poderá ser impetrado
Questão 1Nos procedimentos ordinário e sumário, recebida a denúncia, o acusado será citado para responder à acusação, por escrito, em
Questão 2Nos procedimentos ordinário e sumário, podem ser inquiridas, por parte, respectivamente, até
Questão 3A apelação criminal é interposta em 5 dias e, assinado o termo, as razões são oferecidas, em regra, em
Questão 4Nos termos do CPP, embargos de declaração contra acórdão podem ser opostos em
Questão 5O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, seu presidente, e por 25 jurados, dos quais constituirão o Conselho de Sentença

Resolva no app e acompanhe sua nota

Grátis, sem cartão. Tudo do PRO liberado.

Resolver questões grátis

Estude TJ-SP no app

Grátis, sem cartão

Começar, é grátis