Conhecimentos em Direito

CPP: citações, procedimentos e recursos (arts. 351 a 372, 394 a 497, 531 a 538, 574 a 667)

2 min de leitura14 questões

Para revisar

Resumo

Essência. Citação inicial por mandado (art. 351). Rito comum: resposta em 10 dias (art. 396), até 8 testemunhas por parte (art. 401). No sumário, até 5 (art. 532).

Pegadinha. Apelação em 5 dias, razões em 8 dias (arts. 593 e 600). Prazos penais não seguem o CPC.

Para revisar.

Recursos são voluntários, com exceções de ofício (art. 574).
Falha de funcionário não prejudica o recurso (art. 575).
Habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa e pelo MP (art. 654).
Júri: resposta: 10 dias: art. 406
Júri: 1ª fase: Máximo de 90 dias: art. 412
Júri: rol em plenário: Até 5 testemunhas: art. 422
Júri: composição: 1 juiz e 25 jurados; 7 no Conselho de Sentença: art. 447
Alegações orais: 20 minutos, prorrogáveis por 10: art. 403
Sumário: audiência: Máximo de 30 dias: art. 531
RESE: 5 dias: art. 586

Visão geral

O bloco cobre comunicação dos atos ao acusado, ritos e recursos. A banca testa números porque esses artigos são cobrados na letra da lei.

Regra

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Tema	Regra	Base
Júri: resposta	10 dias	art. 406
Júri: 1ª fase	Máximo de 90 dias	art. 412
Júri: rol em plenário	Até 5 testemunhas	art. 422
Júri: composição	1 juiz e 25 jurados; 7 no Conselho de Sentença	art. 447
Alegações orais	20 minutos, prorrogáveis por 10	art. 403
Sumário: audiência	Máximo de 30 dias	art. 531
RESE	5 dias	art. 586
Embargos em acórdão	2 dias	art. 619

Pontos-chave

Recursos são voluntários, com exceções de ofício (art. 574).
Falha de funcionário não prejudica o recurso (art. 575).
Habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa e pelo MP (art. 654).

Como a banca cobra

"No sumário podem ser ouvidas 8 testemunhas por parte." → errado: 5 (art. 532).
"Os embargos do art. 619 têm prazo de 5 dias." → errado: 2 dias.

Referência

Fontes consultadas (1)

Planalto — Decreto-Lei nº 3.689/1941 (CPP)

Mapa mental

Júri: resposta
- 10 dias
- art. 406
Júri: 1ª fase
- Máximo de 90 dias
- art. 412
Júri: rol em plenário
- Até 5 testemunhas
- art. 422
Júri: composição
- 1 juiz e 25 jurados; 7 no Conselho de Sentença
- art. 447
Alegações orais
- 20 minutos, prorrogáveis por 10
- art. 403
Sumário: audiência
- Máximo de 30 dias
- art. 531
RESE
- 5 dias
- art. 586
Embargos em acórdão
- 2 dias
- art. 619

Questão 1, Múltipla escolha
Nos procedimentos ordinário e sumário, recebida a denúncia, o acusado será citado para responder à acusação, por escrito, em
1. A)
  3 dias.
2. B)
  5 dias.
3. C)
  10 dias.
4. D)
  15 dias.
5. E)
  20 dias.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O dá ao acusado 10 dias para responder à acusação por escrito, nos procedimentos ordinário e sumário. O prazo de 15 dias, opção próxima, excede o fixado nesse artigo.
Questão 2, Múltipla escolha
Nos procedimentos ordinário e sumário, podem ser inquiridas, por parte, respectivamente, até
1. A)
  5 e 3 testemunhas.
2. B)
  8 e 3 testemunhas.
3. C)
  10 e 5 testemunhas.
4. D)
  8 e 5 testemunhas.
5. E)
  5 e 8 testemunhas.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Os admitem, por parte, até 8 testemunhas no procedimento ordinário e até 5 no sumário. A opção com 5 e 8 inverte os números previstos para cada procedimento.
Questão 3, Múltipla escolha
A apelação criminal é interposta em 5 dias e, assinado o termo, as razões são oferecidas, em regra, em
1. A)
  8 dias.
2. B)
  2 dias.
3. C)
  3 dias.
4. D)
  10 dias.
5. E)
  15 dias.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Os fixam a interposição em 5 dias e as razões em 8 dias, em regra. O prazo de 3 dias, opção próxima, não é o fixado como regra para as razões.
Questão 4, Múltipla escolha
Nos termos do CPP, embargos de declaração contra acórdão podem ser opostos em
1. A)
  5 dias da publicação.
2. B)
  8 dias da intimação.
3. C)
  10 dias da intimação.
4. D)
  15 dias da publicação.
5. E)
  2 dias da publicação.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O permite opor embargos de declaração contra acórdão em 2 dias da publicação. O prazo de 5 dias, opção próxima, é superior ao fixado para esses embargos no processo penal.
Questão 5, Múltipla escolha
O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, seu presidente, e por 25 jurados, dos quais constituirão o Conselho de Sentença
1. A)
  5 jurados.
2. B)
  9 jurados.
3. C)
  11 jurados.
4. D)
  7 jurados.
5. E)
  12 jurados.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O prevê 25 jurados sorteados e 7 deles compondo o Conselho de Sentença em cada sessão. A opção de 5 lembra o limite de testemunhas em plenário (), número que não se relaciona à formação do Conselho.

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