Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, arts. 1º a 13 e 34 a 38)

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 7, Múltipla escolha

    As entidades que realizam processos seletivos para ingresso em cargos ou empregos devem observar

    1. A)

      apenas o edital interno.

    2. B)

      somente a legislação trabalhista.

    3. C)

      apenas normas de empresas privadas.

    4. D)

      o Estatuto e as normas de acessibilidade.

    5. E)

      nenhuma regra específica.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra D

    O art. 38 da Lei nº 13.146/2015 obriga as entidades de processos seletivos a observar o Estatuto e as normas de acessibilidade. Limitar a análise ao edital interno atrai, mas desconsidera a força dessa regra legal.

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