Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, arts. 1º a 13 e 34 a 38)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 12, Múltipla escolha
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, comunicar à autoridade competente violação aos direitos da pessoa com deficiência é dever
- A)
somente do Ministério Público.
- B)
somente dos parentes.
- C)
de todos.
- D)
exclusivo da própria vítima.
- E)
apenas dos médicos.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 7º do Estatuto estabelece que todos têm o dever de comunicar à autoridade competente qualquer ameaça ou violação. A opção do Ministério Público é tentadora por sua atuação na área, mas a lei não restringe o dever.
- A)
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