Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, arts. 1º a 13 e 34 a 38)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 9, Múltipla escolha
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência, quanto à capacidade civil da pessoa,
- A)
a afeta sempre, exigindo curador para atos da vida civil.
- B)
a afeta apenas no caso de casamento.
- C)
a afeta somente para pessoas acima de 60 anos.
- D)
não a afeta, inclusive para casar-se e exercer a guarda de filhos.
- E)
a afeta quando a deficiência é permanente.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 6º do Estatuto afirma que a deficiência não afeta a plena capacidade civil, inclusive para casar e exercer guarda. A exigência de curador, opção mais tentadora, contraria justamente o que a lei estabeleceu sobre autonomia pessoal.
- A)
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