Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, arts. 1º a 13 e 34 a 38)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Múltipla escolha
Comunicar à autoridade ameaça ou violação de direitos da pessoa com deficiência é
- A)
faculdade da família.
- B)
dever de todos.
- C)
exclusivo do Ministério Público.
- D)
exclusivo do médico.
- E)
exclusivo da própria vítima.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 7º da Lei nº 13.146/2015 torna dever de todos comunicar à autoridade competente a ameaça ou violação de direitos da pessoa com deficiência. Restringi-lo ao Ministério Público atrai, mas reduz indevidamente esse dever.
- A)
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