Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, arts. 1º a 13 e 34 a 38)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 14, Múltipla escolha
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência não pode ser obrigada a se submeter a
- A)
atendimento prioritário.
- B)
avaliação biopsicossocial.
- C)
programa de reabilitação voluntário.
- D)
intervenção clínica ou cirúrgica forçada, nos termos do art. 11.
- E)
qualquer exame solicitado por ela própria.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 11 do Estatuto proíbe a submissão forçada a intervenção clínica ou cirúrgica, protegendo a integridade da pessoa. A opção de atendimento prioritário é distratora, pois se trata de um direito previsto em lei, e não de imposição.
- A)
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