Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, arts. 1º a 13 e 34 a 38)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 16, Múltipla escolha
De acordo com o art. 13 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o tratamento sem consentimento prévio é admitido em situação
- A)
de simples conveniência do serviço.
- B)
de ausência temporária de acompanhante.
- C)
de falta de vagas no hospital.
- D)
de pedido de empresa contratante.
- E)
de risco de morte ou de emergência em saúde.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 13 só admite atendimento sem consentimento em caso de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado o superior interesse da pessoa. A conveniência do serviço é distratora, pois não constitui exceção à regra.
- A)
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