Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, arts. 1º a 13 e 34 a 38)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 15, Múltipla escolha
Conforme o art. 12 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para a realização de tratamento ou pesquisa científica, exige-se da pessoa com deficiência
- A)
autorização do juiz em todos os casos.
- B)
consentimento prévio, livre e esclarecido.
- C)
apenas a assinatura de um parente.
- D)
autorização do empregador.
- E)
autorização do prefeito do município.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 12 determina o consentimento prévio, livre e esclarecido para tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. A opção de assinatura de parente é tentadora, mas a regra central é a manifestação da própria pessoa com deficiência.
- A)
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