Questão de Normas da Corregedoria (Tomo I): consulta e carga dos autos, desentranhamento e arquivo (arts. 157 a 189-G)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, o exame em balcão dos autos de processos que não estejam em segredo de justiça é assegurado
- A)
somente aos advogados com procuração nos autos.
- B)
aos advogados, estagiários de Direito e ao público em geral, mesmo sem procuração.
- C)
apenas às partes e aos seus procuradores constituídos.
- D)
aos advogados inscritos na OAB, vedado o acesso de estagiários e do público em geral.
- E)
somente com autorização do juiz da causa.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 157 das Normas de Serviço assegura o acesso aos autos sem segredo de justiça, em balcão, a advogados, estagiários de Direito e ao público em geral, mesmo sem procuração. A restrição às partes e procuradores vale só para os processos em segredo (art. 160).
- A)