Questão de Normas da Corregedoria (Tomo I): consulta e carga dos autos, desentranhamento e arquivo (arts. 157 a 189-G)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Nas Normas de Serviço da Corregedoria, o advogado que, intimado pessoalmente, não devolver os autos retirados no prazo de 3 dias
- A)
recebe apenas advertência verbal do escrivão, sem qualquer outra consequência processual ou financeira.
- B)
é suspenso pela OAB por 30 dias, por decisão do juiz da causa.
- C)
fica impedido de atuar no processo até o trânsito em julgado.
- D)
paga multa de um salário mínimo, mantida a vista fora de cartório.
- E)
perde o direito à vista fora de cartório e incorre em multa de metade do salário mínimo.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 167 das Normas de Serviço prevê que o advogado intimado pessoalmente que não devolve os autos em 3 dias perde o direito à vista fora de cartório e paga multa de metade do salário mínimo. Verificada a falta, o juiz comunica a seção local da OAB (§ 1º).
- A)