Questões de Normas da Corregedoria (Tomo I): consulta e carga dos autos, desentranhamento e arquivo (arts. 157 a 189-G)

Conhecimentos em Direito, 8 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Normas da Corregedoria (Tomo I): consulta e carga dos autos, desentranhamento e arquivo (arts. 157 a 189-G)

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, o exame em balcão dos autos de processos que não estejam em segredo de justiça é assegurado
1. A)
  somente aos advogados com procuração nos autos.
2. B)
  aos advogados, estagiários de Direito e ao público em geral, mesmo sem procuração.
3. C)
  apenas às partes e aos seus procuradores constituídos.
4. D)
  aos advogados inscritos na OAB, vedado o acesso de estagiários e do público em geral.
5. E)
  somente com autorização do juiz da causa.
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Gabarito: letra B
O art. 157 das Normas de Serviço assegura o acesso aos autos sem segredo de justiça, em balcão, a advogados, estagiários de Direito e ao público em geral, mesmo sem procuração. A restrição às partes e procuradores vale só para os processos em segredo (art. 160).
Questão 2, Múltipla escolha
Pelas Normas de Serviço da Corregedoria, nos processos findos que não estejam em segredo de justiça, o advogado sem procuração pode retirar os autos em carga pelo prazo de
1. A)
  1 hora.
2. B)
  5 dias.
3. C)
  15 dias.
4. D)
  10 dias.
5. E)
  30 dias.
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Gabarito: letra D
O art. 161 das Normas de Serviço reserva a carga de autos em andamento a advogados ou estagiários constituídos, mas admite, nos processos findos sem segredo, carga por advogado sem procuração pelo prazo de 10 dias. A retirada por 1 hora é a de cópia em processo em andamento (art. 158).
Questão 3, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, para controlar a carga de autos, a retenção do documento de identificação do advogado ou do estagiário no ofício de justiça
1. A)
  é permitida até a devolução dos autos.
2. B)
  depende de autorização do Juiz Corregedor Permanente.
3. C)
  é vedada, em qualquer modalidade ou circunstância.
4. D)
  é obrigatória na carga rápida de uma hora.
5. E)
  é admitida só para estagiários de Direito.
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Gabarito: letra C
O art. 166 das Normas de Serviço proíbe a retenção do documento de identificação do advogado ou do estagiário para controle de carga, em qualquer modalidade ou circunstância. O controle é feito no sistema e no relatório de carga eletrônica (art. 162).
Questão 4, Múltipla escolha
Nas Normas de Serviço da Corregedoria, o advogado que, intimado pessoalmente, não devolver os autos retirados no prazo de 3 dias
1. A)
  recebe apenas advertência verbal do escrivão, sem qualquer outra consequência processual ou financeira.
2. B)
  é suspenso pela OAB por 30 dias, por decisão do juiz da causa.
3. C)
  fica impedido de atuar no processo até o trânsito em julgado.
4. D)
  paga multa de um salário mínimo, mantida a vista fora de cartório.
5. E)
  perde o direito à vista fora de cartório e incorre em multa de metade do salário mínimo.
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Gabarito: letra E
O art. 167 das Normas de Serviço prevê que o advogado intimado pessoalmente que não devolve os autos em 3 dias perde o direito à vista fora de cartório e paga multa de metade do salário mínimo. Verificada a falta, o juiz comunica a seção local da OAB (§ 1º).
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Questão 5, Múltipla escolha
Deferido o desentranhamento de documentos, as Normas de Serviço da Corregedoria determinam que o ofício intime o interessado a retirá-los no prazo de
1. A)
  5 dias, se outro não for assinalado pelo juiz.
2. B)
  30 dias, sob pena de destruição dos documentos.
3. C)
  10 dias, prorrogáveis uma vez a pedido da parte.
4. D)
  48 horas, quando se tratar de títulos de crédito.
5. E)
  15 dias, contados da certidão de desentranhamento.
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Gabarito: letra A
O art. 172, III, das Normas de Serviço manda intimar o interessado a retirar a documentação desentranhada em 5 dias, se o juiz não fixar outro prazo. O prazo de 30 dias, sob pena de destruição, é o dos objetos anexados após o trânsito em julgado (art. 174).
Questão 6, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, após a publicação da decisão que determinou o arquivamento, os processos permanecerão no ofício de justiça por
1. A)
  30 dias, e depois serão arquivados com as anotações nos sistemas.
2. B)
  10 dias, e então seguem para o Arquivo Terceirizado sem novas anotações.
3. C)
  60 dias, aguardando eventual pedido de desarquivamento.
4. D)
  1 ano, se a execução não tiver localizado bens do executado.
5. E)
  5 dias, prazo para recolhimento da taxa de arquivamento.
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Gabarito: letra A
O art. 177 das Normas de Serviço mantém o processo no ofício por 30 dias após a publicação da decisão de arquivamento, com as anotações no sistema oficial e no SGDAU antes do envio. O prazo de 1 ano sem bens localizados é requisito do arquivo provisório (art. 179).
Questão 7, Múltipla escolha
Pelas Normas de Serviço da Corregedoria, o arquivo provisório é autorizado para processos em fase de execução de título judicial
1. A)
  há mais de 6 meses, a pedido do executado.
2. B)
  há mais de 1 ano, sem localização de bens do executado, mantido o nome das partes no distribuidor.
3. C)
  há mais de 2 anos, com exclusão do nome das partes no distribuidor.
4. D)
  em qualquer prazo, desde que o exequente concorde.
5. E)
  há mais de 5 anos, por determinação da Corregedoria Geral.
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Gabarito: letra B
O art. 179 das Normas de Serviço autoriza o arquivo provisório de processos em execução de título judicial há mais de 1 ano sem localização de bens do executado, mantido o nome das partes no Cartório Distribuidor e excluídos das estatísticas mensais.
Questão 8, Múltipla escolha
Nos processos em segredo de justiça, segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, o exame dos autos em cartório
1. A)
  é livre aos advogados inscritos na OAB, mesmo sem procuração nos autos.
2. B)
  é permitido ao público em geral, com anonimização dos nomes das partes envolvidas.
3. C)
  fica vedado inclusive às partes, até o trânsito em julgado.
4. D)
  é restrito às partes e a seus procuradores devidamente constituídos.
5. E)
  depende sempre de despacho do Corregedor Geral da Justiça.
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Gabarito: letra D
O art. 160 das Normas de Serviço restringe o exame em cartório dos processos em segredo de justiça às partes e aos procuradores constituídos. O art. 182 reforça a vedação de manuseio por terceiros, salvo ordem judicial expressa.