Conhecimentos em Direito

Normas da Corregedoria (Tomo I): consulta e carga dos autos, desentranhamento e arquivo (arts. 157 a 189-G)

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Resumo

Essência. Autos sem segredo de justiça podem ser examinados no balcão por advogados, estagiários e público em geral, mesmo sem procuração (art. 157). A carga de autos em andamento é só para advogado ou estagiário com procuração (art. 161).

Advogado sem procuração pode retirar autos sem segredo para cópia por 1 hora (art. 158).
Processo findo sem segredo: carga por advogado sem procuração por 10 dias (art. 161).
Segredo de justiça: exame restrito às partes e procuradores constituídos (art. 160).

Pegadinha. É vedada a retenção do documento de identificação do advogado ou estagiário para controlar a carga (art. 166).

Para revisar.

Advogado intimado que não devolve os autos em 3 dias perde a vista fora de cartório e paga multa de meio salário mínimo (art. 167).
Desentranhamento: interessado intimado a retirar os documentos em 5 dias, se o juiz não fixar outro prazo (art. 172, III).
Arquivamento: processo fica 30 dias no ofício após a decisão (art. 177).
Arquivo provisório: execução de título judicial há mais de 1 ano sem bens localizados (art. 179).

Visão geral

Na fluência de prazo, os autos não saem do ofício, salvo hipóteses legais (art. 164, § 1º). A carga rápida dura uma hora (art. 165). O escrivão verifica mensalmente, até o 10º dia útil do mês seguinte, os autos não devolvidos (art. 168).

Nenhum processo é arquivado sem sentença definitiva ou decisão terminativa (art. 176). Partes e advogados não consultam nem retiram processos no Arquivo Terceirizado (art. 180). O desarquivamento exige a taxa; sem a guia, o advogado tem 5 dias para recolher (art. 188).

Regra

Ver íntegra

Tema	Regra	Base
Exame no balcão	Público em geral, sem segredo	art. 157
Retirada para cópia sem procuração	1 hora	art. 158
Carga de processo findo sem procuração	10 dias, sem segredo	art. 161
Não devolução após intimação	3 dias; perde vista e multa de meio salário mínimo	art. 167
Objetos anexados após o trânsito	Retirada em até 30 dias, sob pena de destruição	art. 174
Pesquisa científica	Credenciamento por 30, 60 ou no máximo 90 dias	art. 189-F

Pontos-chave

O desentranhamento pode ser requerido pelo interessado ou determinado de ofício pelo juiz (art. 170).
Manifestação intempestiva ou documento estranho aos autos são desentranhados sem substituição por cópia (art. 171).
Pesquisa científica não paga taxa de desarquivamento, só custos de cópias e materiais (art. 189-G).

Como a banca cobra

"O ofício pode reter a carteira da OAB até a devolução dos autos." → errado (art. 166).
"Qualquer pessoa pode fazer carga de processo em andamento." → errado: só advogado ou estagiário constituído (art. 161).

Referência

Fontes consultadas (1)

TJSP — Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I, Cap. III, Seções XVII a XIX

Mapa mental

Consulta
- Balcão aberto ao público
- Segredo: só partes e procuradores
Carga
- Andamento: só com procuração
- Cópia sem procuração: 1 hora
- Findo sem procuração: 10 dias
- Não reter documento do advogado
- Atraso: 3 dias, multa
Desentranhamento
- A pedido ou de ofício
- Retirada em 5 dias
Arquivo
- Só com decisão terminativa
- 30 dias no ofício antes
- Provisório após 1 ano sem bens
- Desarquivar exige taxa

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, o exame em balcão dos autos de processos que não estejam em segredo de justiça é assegurado
1. A)
  somente aos advogados com procuração nos autos.
2. B)
  aos advogados, estagiários de Direito e ao público em geral, mesmo sem procuração.
3. C)
  apenas às partes e aos seus procuradores constituídos.
4. D)
  aos advogados inscritos na OAB, vedado o acesso de estagiários e do público em geral.
5. E)
  somente com autorização do juiz da causa.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 157 das Normas de Serviço assegura o acesso aos autos sem segredo de justiça, em balcão, a advogados, estagiários de Direito e ao público em geral, mesmo sem procuração. A restrição às partes e procuradores vale só para os processos em segredo (art. 160).
Questão 2, Múltipla escolha
Pelas Normas de Serviço da Corregedoria, nos processos findos que não estejam em segredo de justiça, o advogado sem procuração pode retirar os autos em carga pelo prazo de
1. A)
  1 hora.
2. B)
  5 dias.
3. C)
  15 dias.
4. D)
  10 dias.
5. E)
  30 dias.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 161 das Normas de Serviço reserva a carga de autos em andamento a advogados ou estagiários constituídos, mas admite, nos processos findos sem segredo, carga por advogado sem procuração pelo prazo de 10 dias. A retirada por 1 hora é a de cópia em processo em andamento (art. 158).
Questão 3, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, para controlar a carga de autos, a retenção do documento de identificação do advogado ou do estagiário no ofício de justiça
1. A)
  é permitida até a devolução dos autos.
2. B)
  depende de autorização do Juiz Corregedor Permanente.
3. C)
  é vedada, em qualquer modalidade ou circunstância.
4. D)
  é obrigatória na carga rápida de uma hora.
5. E)
  é admitida só para estagiários de Direito.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 166 das Normas de Serviço proíbe a retenção do documento de identificação do advogado ou do estagiário para controle de carga, em qualquer modalidade ou circunstância. O controle é feito no sistema e no relatório de carga eletrônica (art. 162).
Questão 4, Múltipla escolha
Nas Normas de Serviço da Corregedoria, o advogado que, intimado pessoalmente, não devolver os autos retirados no prazo de 3 dias
1. A)
  recebe apenas advertência verbal do escrivão, sem qualquer outra consequência processual ou financeira.
2. B)
  é suspenso pela OAB por 30 dias, por decisão do juiz da causa.
3. C)
  fica impedido de atuar no processo até o trânsito em julgado.
4. D)
  paga multa de um salário mínimo, mantida a vista fora de cartório.
5. E)
  perde o direito à vista fora de cartório e incorre em multa de metade do salário mínimo.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 167 das Normas de Serviço prevê que o advogado intimado pessoalmente que não devolve os autos em 3 dias perde o direito à vista fora de cartório e paga multa de metade do salário mínimo. Verificada a falta, o juiz comunica a seção local da OAB (§ 1º).
Questão 5, Múltipla escolha
Deferido o desentranhamento de documentos, as Normas de Serviço da Corregedoria determinam que o ofício intime o interessado a retirá-los no prazo de
1. A)
  5 dias, se outro não for assinalado pelo juiz.
2. B)
  30 dias, sob pena de destruição dos documentos.
3. C)
  10 dias, prorrogáveis uma vez a pedido da parte.
4. D)
  48 horas, quando se tratar de títulos de crédito.
5. E)
  15 dias, contados da certidão de desentranhamento.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 172, III, das Normas de Serviço manda intimar o interessado a retirar a documentação desentranhada em 5 dias, se o juiz não fixar outro prazo. O prazo de 30 dias, sob pena de destruição, é o dos objetos anexados após o trânsito em julgado (art. 174).

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