Questão de Resolução TJSP nº 963/2025: governança e uso do eproc
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 21, Múltipla escolha
Na Resolução TJSP 963/2025, em caso de indisponibilidade absoluta do eproc, devidamente certificada, a petição poderá ser protocolizada em meio físico
- A)
sempre que a parte preferir, independentemente de urgência ou de certificação da falha pelo administrador do sistema.
- B)
apenas nos processos criminais com réu solto.
- C)
somente com autorização prévia da Presidência.
- D)
desde que o prazo vença no mesmo dia, em qualquer matéria.
- E)
para evitar perecimento de direito ou ofensa à liberdade de locomoção.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 41 da Resolução 963/2025 admite a petição em meio físico, na indisponibilidade absoluta e certificada do eproc, para evitar perecimento de direito ou ofensa à liberdade de locomoção, com digitalização posterior pelo juízo a que for distribuída.
- A)