Questão de Orçamento público, títulos do Tesouro e dívida pública

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  1. Questão 11, Caixa Econômica Federal, Múltipla escolha

    São leis de iniciativa do Poder Executivo, nos termos do ,

    1. A)

      o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais

    2. B)

      o código tributário, a lei de falências e o orçamento anual

    3. C)

      as diretrizes orçamentárias, as leis penais e o plano diretor

    4. D)

      os orçamentos anuais, as emendas constitucionais e as medidas provisórias

    5. E)

      o plano diretor, o plano plurianual e o código civil

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra A

    O reserva à iniciativa do Poder Executivo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. As opções com plano diretor ou código civil misturam uma peça orçamentária verdadeira com normas estranhas a esse dispositivo.

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