Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência: Lei 13.146/2015
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 9, Múltipla escolha
Praticada a discriminação por meios de comunicação ou publicação, a pena do art. 88 passa a ser de:
- A)
reclusão de 1 a 3 anos e multa
- B)
detenção de 6 meses a 1 ano
- C)
reclusão de 2 a 5 anos e multa
- D)
multa apenas
- E)
reclusão de 4 a 8 anos
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Na forma qualificada do art. 88, a discriminação cometida por meios de comunicação ou publicação recebe pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Reclusão de 1 a 3 anos é a distratora mais tentadora, mas corresponde à pena do tipo básico.
- A)
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Questão 4É considerada pessoa com mobilidade reduzida, nos termos da lei: