Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência: Lei 13.146/2015
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a recusa de adaptações razoáveis e de tecnologias assistivas:
- A)
é permitida em instituições privadas
- B)
é apenas infração ética
- C)
configura discriminação em razão da deficiência
- D)
só é ilícita em órgãos públicos
- E)
é permitida se houver atendimento em outro canal
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 4º, § 1º, inclui na discriminação em razão da deficiência a recusa de adaptações razoáveis e de tecnologias assistivas. A opção que aceita a recusa por haver outro canal é tentadora, mas a existência de alternativa não afasta essa caracterização legal.
- A)
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Ver todasQuestão 4É considerada pessoa com mobilidade reduzida, nos termos da lei:
Questão 5A pena para quem pratica discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, na forma simples do art. 88, é de:
Questão 6O impedimento da pessoa com deficiência, para a Lei 13.146/2015, é de:
Questão 7Não integra a lista de barreiras do art. 3º, IV, da Lei 13.146/2015:
Questão 8A avaliação da deficiência, quando necessária, é:
Questão 9Praticada a discriminação por meios de comunicação ou publicação, a pena do art. 88 passa a ser de: