Questão de Sistema Financeiro Nacional: Lei 4.595/1964

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  1. Questão 7, Múltipla escolha

    Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos e comissões é competência:

    1. A)

      do Banco Central do Brasil

    2. B)

      da Comissão de Valores Mobiliários

    3. C)

      do Conselho Monetário Nacional

    4. D)

      do Banco do Brasil

    5. E)

      da Febraban

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    Gabarito: letra C

    O art. 4º, IX, atribui ao Conselho Monetário Nacional limitar, sempre que necessário, taxas de juros, descontos e comissões. O Banco Central é a escolha tentadora, mas a fixação desse limite é decisão normativa de política, própria do conselho que formula as diretrizes.

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