Questões de Sistema Financeiro Nacional: Lei 4.595/1964

Conhecimentos Bancários, 10 questões com gabarito comentado

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Questão 1, Múltipla escolha
Nos termos da Lei nº 4.595/1964, formular a política da moeda e do crédito é finalidade do:
1. A)
  Banco do Brasil
2. B)
  BNDES
3. C)
  Conselho Monetário Nacional
4. D)
  Tesouro Nacional
5. E)
  Banco Central do Brasil
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Gabarito: letra C
O art. 2º da Lei 4.595/1964 dá ao Conselho Monetário Nacional a finalidade de formular a política da moeda e do crédito, visando ao progresso econômico e social. O Banco Central é a opção mais tentadora, mas ele executa e fiscaliza, não formula.
Questão 2, Múltipla escolha
Compete privativamente ao Banco Central do Brasil:
1. A)
  emitir moeda, nas condições e limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional
2. B)
  aprovar o orçamento anual da União
3. C)
  formular a política da moeda e do crédito
4. D)
  administrar o sistema de seguros privados
5. E)
  editar leis sobre instituições financeiras
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Gabarito: letra A
O art. 10, I, reserva ao Banco Central a emissão de moeda, nas condições e limites autorizados pelo CMN. Formular a política da moeda e do crédito, opção que parece próxima, cabe ao próprio CMN pelo art. 2º, e não à autoridade executora.
Questão 3, Múltipla escolha
Segundo o art. 8º da Lei nº 4.595/1964, o Banco Central do Brasil é:
1. A)
  sociedade de economia mista
2. B)
  empresa pública federal
3. C)
  órgão do Ministério da Economia sem personalidade própria
4. D)
  fundação pública de direito privado
5. E)
  autarquia federal, com personalidade jurídica e patrimônio próprios
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Gabarito: letra E
O art. 8º define o Banco Central como autarquia federal, com sede e foro na Capital da República, personalidade jurídica e patrimônio próprios. Empresa pública é a distratora mais tentadora, mas o Banco Central exerce função típica de Estado sob regime autárquico.
Questão 4, Múltipla escolha
Uma instituição financeira nacional que pretende funcionar no País depende de:
1. A)
  registro apenas na Junta Comercial
2. B)
  prévia autorização do Banco Central do Brasil
3. C)
  aprovação do Banco do Brasil
4. D)
  lei específica para cada instituição
5. E)
  autorização do BNDES
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Gabarito: letra B
O art. 18, caput, condiciona o funcionamento de instituição financeira nacional à prévia autorização do Banco Central; a estrangeira depende de decreto do Executivo. Registro na Junta Comercial, sozinho, não basta, porque a atividade financeira exige essa autorização específica do regulador.
Questão 5, Múltipla escolha
A atividade que caracteriza instituição financeira, na forma do art. 17 da Lei nº 4.595/1964, inclui:
1. A)
  comercialização de bens de consumo
2. B)
  prestação de serviços de contabilidade
3. C)
  administração de condomínios
4. D)
  coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros
5. E)
  venda de imóveis próprios
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Gabarito: letra D
O art. 17 caracteriza instituição financeira pela coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, como atividade principal ou acessória. Vender imóveis próprios, embora movimente dinheiro, é atividade comercial comum e não envolve essa intermediação de recursos financeiros.
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Questão 6, Múltipla escolha
Nos termos do art. 1º da Lei nº 4.595/1964, o Sistema Financeiro Nacional é constituído por:
1. A)
  apenas Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil, excluídas as instituições financeiras públicas e privadas
2. B)
  Ministério da Fazenda, Receita Federal e bancos públicos
3. C)
  Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil, BNDES e demais instituições financeiras públicas e privadas
4. D)
  Comissão de Valores Mobiliários, B3 e Febraban, exclusivamente, sem participação de órgãos normativos
5. E)
  somente as instituições financeiras privadas autorizadas a funcionar no País
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Gabarito: letra C
O art. 1º da Lei 4.595/1964 compõe o Sistema Financeiro Nacional com CMN, Banco Central, Banco do Brasil, BNDES e demais instituições financeiras públicas e privadas. A opção que cita só CMN e Banco Central erra ao excluir as próprias instituições do sistema.
Questão 7, Múltipla escolha
Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos e comissões é competência:
1. A)
  do Banco Central do Brasil
2. B)
  da Comissão de Valores Mobiliários
3. C)
  do Conselho Monetário Nacional
4. D)
  do Banco do Brasil
5. E)
  da Febraban
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Gabarito: letra C
O art. 4º, IX, atribui ao Conselho Monetário Nacional limitar, sempre que necessário, taxas de juros, descontos e comissões. O Banco Central é a escolha tentadora, mas a fixação desse limite é decisão normativa de política, própria do conselho que formula as diretrizes.
Questão 8, Múltipla escolha
Fixar o percentual máximo de recursos que uma instituição financeira pode emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas compete ao(à):
1. A)
  Banco Central do Brasil
2. B)
  Comissão de Valores Mobiliários
3. C)
  Ministério da Fazenda
4. D)
  Conselho Monetário Nacional
5. E)
  Secretaria do Tesouro Nacional
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Gabarito: letra D
O art. 4º, X, confere ao CMN fixar o percentual máximo de recursos que uma instituição pode emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas. O Banco Central fiscaliza o cumprimento do limite, mas não é quem o estabelece, e daí vem a confusão.
Questão 9, Múltipla escolha
Determinar o recolhimento de compulsórios das instituições financeiras é competência privativa:
1. A)
  do Conselho Monetário Nacional
2. B)
  do Banco Central do Brasil
3. C)
  do Tesouro Nacional
4. D)
  da CVM
5. E)
  do BNDES
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Gabarito: letra B
O art. 10, III, inclui entre as competências privativas do Banco Central determinar os recolhimentos compulsórios das instituições financeiras. O CMN é a distratora mais tentadora, pois fixa diretrizes gerais, mas a competência privativa de determinar o recolhimento foi dada à autarquia.
Questão 10, Múltipla escolha
Para funcionar no País, uma instituição financeira estrangeira depende de:
1. A)
  autorização da CVM
2. B)
  aprovação do Senado Federal
3. C)
  decreto do Poder Executivo
4. D)
  registro na Febraban
5. E)
  lei complementar específica
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Gabarito: letra C
O art. 18 da Lei 4.595/1964 distingue as origens: instituição nacional depende de autorização do Banco Central, e a estrangeira funciona mediante decreto do Poder Executivo. A CVM é distratora porque cuida do mercado de capitais, sem papel nessa autorização de funcionamento.