Conhecimentos Bancários

Sistema Financeiro Nacional: Lei 4.595/1964

2 min de leitura10 questões

Cai no edital de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal

Para revisar

Resumo

Composição (art. 1º). O Sistema Financeiro Nacional é constituído pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil, pelo Banco do Brasil, pelo BNDES e pelas demais instituições financeiras públicas e privadas.

CMN (art. 2º). Tem a finalidade de formular a política da moeda e do crédito, visando ao progresso econômico e social do País. Entre suas competências estão limitar taxas de juros, descontos e comissões, quando necessário (art. 4º, IX), e fixar o percentual máximo de recursos que uma instituição pode emprestar a um mesmo cliente ou grupo (art. 4º, X).

Banco Central (art. 8º). Autarquia federal, com sede e foro na Capital da República e personalidade jurídica e patrimônio próprios.

Competências privativas do Banco Central (art. 10). Emitir moeda nas condições autorizadas pelo CMN (I), executar os serviços do meio circulante (II), determinar recolhimentos compulsórios (III), realizar redesconto e empréstimo a instituições financeiras (V), fiscalizar instituições financeiras e aplicar penalidades (IX) e conceder autorizações de funcionamento e alterações societárias (X).

Instituição financeira (art. 17). Pessoa jurídica, pública ou privada, cuja atividade principal ou acessória seja coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, ou custódia de valor de terceiros.

Pegadinha Cesgranrio. O CMN formula a política; quem emite moeda e fiscaliza é o Banco Central. Instituição só funciona no País com prévia autorização do Banco Central ou, se estrangeira, por decreto do Executivo (art. 18).

Visão geral

Órgão	Função
CMN	Formula a política da moeda e do crédito
Banco Central	Emite moeda, fiscaliza e autoriza funcionamento
Instituição financeira	Coleta, intermediação ou aplicação de recursos
Estrangeira	Funciona mediante decreto do Executivo

Regra

Ver íntegra

CMN formula; Banco Central executa e fiscaliza.

Pontos-chave

Banco Central é autarquia federal.
Redesconto é competência do Banco Central.
Pessoa física que exerce a atividade é equiparada à instituição financeira.

Como a Cesgranrio cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"Cabe ao Banco Central emitir moeda, nas condições autorizadas pelo CMN." → correta (art. 10, I).

Referência

Fontes consultadas (1)

Lei nº 4.595/1964

Mapa mental

Composição
- CMN
- Banco Central
- BB e BNDES
- Demais instituições
CMN
- Política da moeda e do crédito
- Limita taxas de juros
Banco Central
- Emite moeda
- Compulsório
- Redesconto
- ⚠️ Fiscaliza e autoriza
Instituição
- Coleta e intermediação
- Prévia autorização

Questão 1, Banco do Brasil, Múltipla escolha
Nos termos da Lei nº 4.595/1964, formular a política da moeda e do crédito é finalidade do:
1. A)
  Banco do Brasil
2. B)
  BNDES
3. C)
  Conselho Monetário Nacional
4. D)
  Tesouro Nacional
5. E)
  Banco Central do Brasil
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 2º da Lei 4.595/1964 dá ao Conselho Monetário Nacional a finalidade de formular a política da moeda e do crédito, visando ao progresso econômico e social. O Banco Central é a opção mais tentadora, mas ele executa e fiscaliza, não formula.
Questão 2, Banco do Brasil, Múltipla escolha
Compete privativamente ao Banco Central do Brasil:
1. A)
  emitir moeda, nas condições e limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional
2. B)
  aprovar o orçamento anual da União
3. C)
  formular a política da moeda e do crédito
4. D)
  administrar o sistema de seguros privados
5. E)
  editar leis sobre instituições financeiras
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 10, I, reserva ao Banco Central a emissão de moeda, nas condições e limites autorizados pelo CMN. Formular a política da moeda e do crédito, opção que parece próxima, cabe ao próprio CMN pelo art. 2º, e não à autoridade executora.
Questão 3, Banco do Brasil, Múltipla escolha
Segundo o art. 8º da Lei nº 4.595/1964, o Banco Central do Brasil é:
1. A)
  sociedade de economia mista
2. B)
  empresa pública federal
3. C)
  órgão do Ministério da Economia sem personalidade própria
4. D)
  fundação pública de direito privado
5. E)
  autarquia federal, com personalidade jurídica e patrimônio próprios
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 8º define o Banco Central como autarquia federal, com sede e foro na Capital da República, personalidade jurídica e patrimônio próprios. Empresa pública é a distratora mais tentadora, mas o Banco Central exerce função típica de Estado sob regime autárquico.
Questão 4, Banco do Brasil, Múltipla escolha
Uma instituição financeira nacional que pretende funcionar no País depende de:
1. A)
  registro apenas na Junta Comercial
2. B)
  prévia autorização do Banco Central do Brasil
3. C)
  aprovação do Banco do Brasil
4. D)
  lei específica para cada instituição
5. E)
  autorização do BNDES
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 18, caput, condiciona o funcionamento de instituição financeira nacional à prévia autorização do Banco Central; a estrangeira depende de decreto do Executivo. Registro na Junta Comercial, sozinho, não basta, porque a atividade financeira exige essa autorização específica do regulador.
Questão 5, Banco do Brasil, Múltipla escolha
A atividade que caracteriza instituição financeira, na forma do art. 17 da Lei nº 4.595/1964, inclui:
1. A)
  comercialização de bens de consumo
2. B)
  prestação de serviços de contabilidade
3. C)
  administração de condomínios
4. D)
  coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros
5. E)
  venda de imóveis próprios
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 17 caracteriza instituição financeira pela coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, como atividade principal ou acessória. Vender imóveis próprios, embora movimente dinheiro, é atividade comercial comum e não envolve essa intermediação de recursos financeiros.

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