Documentos de valor permanente microfilmados devem ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera ou preservados pelo próprio órgão.

Questão de Microfilmagem de documentos de arquivo (Lei 5.433/1968 e Decreto 1.799/1996)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 11, Certo ou Errado
Documentos de valor permanente microfilmados devem ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera ou preservados pelo próprio órgão.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Pelo art. 13 do Decreto 1.799/1996, o documento permanente microfilmado não é eliminado e deve ser recolhido ao arquivo público ou preservado pelo órgão, pois o filme não substitui sua guarda.

Questão 12O microfilme só tem valor legal se acompanhado do original em papel.

Questão 1Microfilmado o documento de valor permanente, o original em papel pode ser eliminado, pois o microfilme tem o mesmo valor legal.

Questão 2As certidões e cópias extraídas de microfilme produzem os mesmos efeitos legais dos originais.

Questão 3É vedada a saída do filme original (negativo) da repartição detentora.

Questão 4A eliminação de documentos públicos microfilmados depende de previsão na tabela de temporalidade aprovada.

Questão 5Documentos ainda em tramitação não podem ser microfilmados.