O microfilme só tem valor legal se acompanhado do original em papel.

Questão de Microfilmagem de documentos de arquivo (Lei 5.433/1968 e Decreto 1.799/1996)

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Questão 12, Certo ou Errado
O microfilme só tem valor legal se acompanhado do original em papel.
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Gabarito: Errado
Errado. O valor legal não depende da presença do papel: a Lei 5.433/1968 confere aos microfilmes e às certidões deles extraídas os mesmos efeitos legais dos originais, em juízo ou fora dele.

Questão 1Microfilmado o documento de valor permanente, o original em papel pode ser eliminado, pois o microfilme tem o mesmo valor legal.

Questão 2As certidões e cópias extraídas de microfilme produzem os mesmos efeitos legais dos originais.

Questão 3É vedada a saída do filme original (negativo) da repartição detentora.

Questão 4A eliminação de documentos públicos microfilmados depende de previsão na tabela de temporalidade aprovada.

Questão 5Documentos ainda em tramitação não podem ser microfilmados.

Questão 6A Lei 5.433/1968 regula a microfilmagem de documentos oficiais.