O Decreto 9.759/2019 alcançava também os colegiados das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Questão de Colegiados da administração pública federal (Decreto 9.759/2019) e a ADI 6.121

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 3, Certo ou Errado
O Decreto 9.759/2019 alcançava também os colegiados das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O Decreto nº 9.759/2019 tratava dos colegiados da administração federal direta, autárquica e fundacional, de modo que as empresas públicas e as sociedades de economia mista ficavam fora de seu alcance.

Questão 4Conselhos e comitês são instrumentos de participação social e de controle social de políticas públicas.

Questão 5O Decreto 9.759/2019 permanece em vigor e continua a impedir a recriação dos conselhos de participação social extintos em 2019.

Questão 6O Decreto 9.759/2019 alcançou os colegiados das empresas públicas e sociedades de economia mista federais.

Questão 7O Decreto 9.759/2019 foi revogado em 2023.

Questão 8Conforme o entendimento do STF na ADI 6.121, colegiado cuja existência conste de lei não pode ser extinto por decreto, ainda que…

Questão 1O Decreto 9.759/2019 extinguiu colegiados da administração pública federal instituídos por decreto ou por ato normativo inferior.