Questão de Colegiados da administração pública federal (Decreto 9.759/2019) e a ADI 6.121
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Questão 5, Certo ou Errado
O Decreto 9.759/2019 permanece em vigor e continua a impedir a recriação dos conselhos de participação social extintos em 2019.
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Gabarito: Errado
Errado. O Decreto nº 9.759/2019 foi revogado pelo Decreto nº 11.371/2023, de modo que não permanece em vigor, e diversos conselhos de participação social extintos em 2019 foram recriados.
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