Por ter sido aprovado por decreto, o PNDH-3 cria obrigações diretamente exigíveis dos particulares, com sanções próprias pelo descumprimento.

Questão de Programa Nacional de Direitos Humanos — PNDH-3 (Decreto 7.037/2009)

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Questão 4, Certo ou Errado
Por ter sido aprovado por decreto, o PNDH-3 cria obrigações diretamente exigíveis dos particulares, com sanções próprias pelo descumprimento.
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Gabarito: Errado
Errado. O PNDH-3 é programa de governo que orienta políticas públicas, de modo que a aprovação por decreto não cria obrigações sancionáveis diretamente exigíveis dos particulares, como sustenta o item.

Questão 5A interação democrática entre Estado e sociedade civil é um dos eixos orientadores do PNDH-3.

Questão 6O PNDH-3 foi aprovado pelo Decreto 7.037/2009.

Questão 7O PNDH-3 é a primeira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos.

Questão 8Por ter sido aprovado por decreto, o PNDH-3 cria obrigações diretamente exigíveis de particulares.

Questão 1O PNDH-3, aprovado pelo Decreto 7.037/2009, estrutura-se em seis eixos orientadores, entre os quais o de segurança pública, acesso à…

Questão 2O direito à memória e à verdade integra, como diretriz, o eixo orientador de educação e cultura em direitos humanos do PNDH-3.