Questão de Carreiras da área penitenciária federal e a Polícia Penal (EC 104/2019, Leis 10.693/2003, 11.907/2009 e 13.327/2016)
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Questão 9, Certo ou Errado
A Lei 10.693/2003 criou a carreira de Agente Penitenciário Federal no quadro do Departamento Penitenciário Nacional.
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Gabarito: Certo
Certo. O tópico identifica a Lei 10.693/2003 como a norma que criou a carreira de Agente Penitenciário Federal no quadro do Depen, primeiro passo da evolução do cargo, depois revogada pela Lei 14.875/2024.
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Ver todasQuestão 10A carreira de Agente Penitenciário Federal foi criada pela Emenda Constitucional 104/2019.
Questão 11A Lei 10.693/2003 permanece vigente como estatuto da carreira de Policial Penal Federal.
Questão 12A Lei 11.907/2009 reestruturou a remuneração e as gratificações das carreiras da área penitenciária federal.
Questão 13A Lei 13.327/2016 renomeou o cargo para Policial Penal Federal.
Questão 14A Lei 13.327/2016 organizou as carreiras de Especialista e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.
Questão 15A transformação do cargo de Agente Federal de Execução Penal em Policial Penal Federal atingiu apenas os cargos ocupados, extinguindo-se os…