A transformação do cargo de Agente Federal de Execução Penal em Policial Penal Federal atingiu apenas os cargos ocupados, extinguindo-se os vagos.

Questão de Carreiras da área penitenciária federal e a Polícia Penal (EC 104/2019, Leis 10.693/2003, 11.907/2009 e 13.327/2016)

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Questão 15, Certo ou Errado
A transformação do cargo de Agente Federal de Execução Penal em Policial Penal Federal atingiu apenas os cargos ocupados, extinguindo-se os vagos.
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Gabarito: Errado
Errado. O tópico informa que, a partir de 1º de agosto de 2024, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, ocupado ou vago, foi transformado em Policial Penal Federal, nos termos da Lei 14.875/2024.

Questão 16A transformação do cargo de Agente Federal de Execução Penal em Policial Penal Federal produz efeitos desde 1º de agosto de 2024.

Questão 17Desde a Lei 14.875/2024, o ingresso no cargo de Policial Penal Federal exige apenas ensino médio completo.

Questão 18A remuneração do cargo de Policial Penal Federal passou a ser feita por subsídio após a Lei 14.875/2024.

Questão 19No concurso de 2020, o ingresso no cargo de Agente Federal de Execução Penal exigia nível superior.

Questão 20O concurso de 2020 para Agente Federal de Execução Penal incluía investigação social, avaliações de saúde e psicológica, exame de aptidão…

Questão 21A inclusão das polícias penais no art. 144 da Constituição decorreu de lei complementar editada pelo Congresso Nacional.